TJBA 04/05/2022 -Fl. 807 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Cad 1 / Página 807
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8037991-24.2021.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
EMBARGADO: FLAVIO BATISTA NERY
Advogado(s): FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (OAB:BA17455-A)
DESPACHO
Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa e à luz do art. 10 do NCPC, intime-se a parte embargante para,
no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as questões preliminares suscitadas pela parte recorrida, em suas contrarrazões.
Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação e julgamento.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 28 de abril de 2022.
Desa. Regina Helena Ramos Reis
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
DESPACHO
8040201-48.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Municipio De Piata
Advogado: Marcela Menezes Silva Mendes (OAB:BA35424-A)
Agravado: Adjalma Silva Santos
Advogado: Vanessa Minaguti (OAB:SP244371)
Agravado: Alcide Pereira Rosa De Oliveira
Advogado: Vanessa Minaguti (OAB:SP244371)
Agravado: Antonia Maria Barbosa Oliveira
Advogado: Vanessa Minaguti (OAB:SP244371)
Agravado: Edileuza Rosa Da Silva
Advogado: Vanessa Minaguti (OAB:SP244371)
Agravado: Edna Cristina Nascimento Oliveira
Advogado: Vanessa Minaguti (OAB:SP244371)
Agravado: Elaine Aparecida Do Carmo Do Nascimento Marques
Advogado: Vanessa Minaguti (OAB:SP244371)
Agravado: Evanice Maria De Oliveira Cunha
Advogado: Vanessa Minaguti (OAB:SP244371)
Agravado: Izabel Silene Marques Oliveira
Advogado: Vanessa Minaguti (OAB:SP244371)
Agravado: Mariangela Dos Santos Gomes
Advogado: Vanessa Minaguti (OAB:SP244371)
Agravado: Maria Carmelia De Azevedo Barbosa
Advogado: Vanessa Minaguti (OAB:SP244371)
Agravado: Maria Aparecida Torres Pereira
Advogado: Vanessa Minaguti (OAB:SP244371)
Agravado: Maria Luzilene Azevedo Rosa
Advogado: Vanessa Minaguti (OAB:SP244371)
Agravado: Nelzidete Do Carmo Oliveira Mesquita
Advogado: Vanessa Minaguti (OAB:SP244371)
Agravado: Regina Celia Oliveira
Advogado: Vanessa Minaguti (OAB:SP244371)
Agravado: Rokland Mardson Oliveira
Advogado: Vanessa Minaguti (OAB:SP244371)
Agravado: Rubia Cassia De Oliveira
Advogado: Vanessa Minaguti (OAB:SP244371)
Agravado: Sirlandia Aparecida Lima Da Silva
Advogado: Vanessa Minaguti (OAB:SP244371)
Agravado: Tereza Lima
Advogado: Vanessa Minaguti (OAB:SP244371)