TJBA 01/07/2022 -Fl. 2242 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022
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medida eventualmente aplicada por outra medida cautelar de menor onerosidade (art. 282, §6º), observo que nenhuma das medidas
seria suficiente para garantir a aplicação da lei penal ou a instrução criminal. Portanto, nos moldes do art. 282, § 6o , que determina que
“a prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 319)” não vislumbro,
ao menos no presente momento processual, saída distinta da prisão preventiva.
Neste contexto, entendo que a segurança da vítima estará ameaçada com a liberdade do agente. Isto posto, com fulcro nos arts.
311, 312 e 313, todos do CPP, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE RAPHAEL FERREIRA NEVES SILVA, devendo permanecer
segregado.
Comunique-se à autoridade policial, encaminhando-lhe cópia desta decisão.
Intime-se Dê-se vista ao MP. Atualize-se o Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Nada mais havendo a se tratar mandou o Juiz que encerrasse o presente termo que vai devidamente assinado.
MIRÃ CARVALHO DANTAS
Juíza de Direito Designada
TANQUE NOVO
VARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO
INTIMAÇÃO
0000066-67.2009.8.05.0254 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Tanque Novo
Autor: Jose Alves De Araujo
Advogado: Moacy Oliveira Marques Silva (OAB:BA17232)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do PROVIMENTO n.º 06/2016 e do art. 152, VI, do CPC, intimo as partes para manifestar sobre expedição dos RPVs, id
nº 182797449, 82797448. Prazo de, Lei.Tanque Novo/BA, 22 de fevereiro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO
INTIMAÇÃO
0000234-93.2014.8.05.0254 Inventário
Jurisdição: Tanque Novo
Requerente: Elias Azevedo Silva
Advogado: Aroldo De Andrade Cardoso Nobre (OAB:BA39124)
Requerente: Odetino De Azevedo Silva
Advogado: Aroldo De Andrade Cardoso Nobre (OAB:BA39124)
Requerente: Aurelino Azevedo Silva
Advogado: Aroldo De Andrade Cardoso Nobre (OAB:BA39124)
Requerente: Edemilton Azevedo Silva
Advogado: Aroldo De Andrade Cardoso Nobre (OAB:BA39124)
Requerente: Iracy Azevedo Silva
Advogado: Aroldo De Andrade Cardoso Nobre (OAB:BA39124)
Requerente: Zildete De Azevedo Silva
Advogado: Aroldo De Andrade Cardoso Nobre (OAB:BA39124)
Inventariado: Jose Francisco Da Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO
Processo: INVENTÁRIO n. 0000234-93.2014.8.05.0254