TJBA 14/07/2022 -Fl. 1126 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022
Cad 1/ Página 1126
Terceira Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000025-74.2005.8.05.0211
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: JOAO CESARIO OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s): ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO (OAB:BA16725-A)
APELADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE
Advogado(s):
SR02
DECISÃO
Vistos etc…
Tratam os autos de apelação interposta pelo acionante JOÃO CESÁRIO OLIVEIRA SANTOS contra a sentença proferida pelo
MM. Juiz singular, que, nos autos da Ação de Cobrança proposta pela ora apelante contra MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO JACUÍPE, obteve sentença improcedente.
Da análise dos requisitos de admissibilidade necessários ao conhecimento deste recurso, constato que o mesmo merece ser
conhecido.
Isto porque o preparo não é cabível à espécie, por ser recurso interposto por parte beneficiária da gratuidade de justiça; o recurso
foi interposto dentro do prazo legal atribuído à espécie recursal; observados os requisitos da “regularidade formal”, do “cabimento” e do “interesse recursal”.
Quanto aos efeitos, RECEBO o recurso de apelação em seus regulares efeitos.
Após o prazo recursal, nova conclusão para inclusão do feito em julgamento.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 13 de julho de 2022.
Francisco de Oliveira Bispo
Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
DESPACHO
0000890-88.2007.8.05.0256 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Agropecuaria Calais Ltda
Advogado: Daniel Cardoso De Moraes (OAB:BA22868-A)
Advogado: Silvany Silveira Santos (OAB:BA8664-A)
Advogado: Paulo Americo Barreto Da Fonseca (OAB:BA10743-A)
Advogado: Camila Cardoso Campos (OAB:BA51654-A)
Apelante: Suzano Papel E Celulose S.a.
Advogado: Andre Rocha Vieira De Brito (OAB:BA1517100A)
Advogado: Marcos Ramilos Teles Ponte (OAB:BA10684-A)
Advogado: Mateus De Santana Menezes (OAB:BA2291000A)
Advogado: Adna Alves Avancini (OAB:BA1897700A)
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A)
Apelado: Paulo Mariano Calais
Advogado: Silvany Silveira Santos (OAB:BA8664-A)
Advogado: Paulo Americo Barreto Da Fonseca (OAB:BA10743-A)
Advogado: Camila Cardoso Campos (OAB:BA51654-A)
Advogado: Daniel Cardoso De Moraes (OAB:BA22868-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000890-88.2007.8.05.0256
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
Advogado(s): ANDRE ROCHA VIEIRA DE BRITO (OAB:BA1517100A), MARCOS RAMILOS TELES PONTE (OAB:BA10684-A),
MATEUS DE SANTANA MENEZES (OAB:BA2291000A), ADNA ALVES AVANCINI (OAB:BA1897700A), LEANDRO HENRIQUE
MOSELLO LIMA (OAB:BA27586-A)
APELADO: AGROPECUARIA CALAIS LTDA e outros
Advogado(s): DANIEL CARDOSO DE MORAES (OAB:BA22868-A), SILVANY SILVEIRA SANTOS (OAB:BA8664-A), PAULO
AMERICO BARRETO DA FONSECA (OAB:BA10743-A), CAMILA CARDOSO CAMPOS (OAB:BA51654-A)
DESPACHO