TJBA 25/07/2022 -Fl. 428 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Cad 2/ Página 428
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8058111-56.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
IMPETRANTE: DAIANE DOS SANTOS CONCEICAO
Advogado(s): MARIA ADAIL SANTOS (OAB:BA28661)
IMPETRADO: DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS MÚLTIPLOS DR. ODAIR CARNEIRO DOS SANTOS
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte Impetrante para tomar conhecimento dos documentos juntados aos autos pelo Estado da Bahia em ID nº
49041151.
Empós, com ou sem recurso voluntário, remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça da Bahia, para o necessário reexame,
consoante Sentença de ID nº 45833070.
P.I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de março de 2022.
Ruy Eduardo Almeida Britto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8007497-76.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Cledson Rosendo Dos Santos
Advogado: Juciane Santos De Sousa (OAB:PB26710)
Advogado: Ceres Rabelo Madureira (OAB:PB13152)
Reu: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
6ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.
DESPACHO
Processo: 8007497-76.2021.8.05.0001
Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: CLEDSON ROSENDO DOS SANTOS
REU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
R. Hoje.
Primeiramente, não vislumbro causa de reconsideração do julgado.
Com efeito, em se tratando de Apelação contra Sentença que julgou prima facie improcedente a lide, cite-se o Réu para, querendo, contrarrazoar o apelo (§4º, art. 312, CPC).
Empós, ultrapassado o prazo legal, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos para o egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Bahia, com nossas homenagens de estilo.
P.I.
Salvador/BA, 22 de março de 2022.
Ruy Eduardo Almeida Britto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0503977-61.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Josival Coelho De Oliveira
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:BA43447)