TJBA 09/08/2022 -Fl. 603 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154- Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Cad 3/ Página 603
Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:BA49455)
Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE CAPIM GROSSO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
DECISÃO
Processo n. 8000400-46.2019.8.05.0049
Vistos, etc.
1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte recorrente.
2. Considerando o Enunciado Cível n. 166 do FONAJE, na forma do art. 43 da Lei n. 9.099/1995, recebo o recurso inominado,
apenas no efeito devolutivo.
3. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões.
4. Após o decurso do prazo estipulado no item anterior, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo e cautelas de praxe.
Capim Grosso, data registrada no sistema.
JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
INTIMAÇÃO
8004782-19.2018.8.05.0049 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Capim Grosso
Autor: Gildeane Santos Queiroz
Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150)
Reu: Municipio De Capim Grosso
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE CAPIM GROSSO - Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais - FÓRUM DR. FERNANDO MÁRIO
PIRES DALTRO - Rua Luiz Eduardo Magalhães, n.101 - Oliveira - 44.695-000 - Capim Grosso/BA - Telefone/Fax: (74) 36511188/144
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ATO ORDINATÓRIO
ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO CONCILIATÓRIA
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Processo n.: 8004782-19.2018.8.05.0049
Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)-[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Enquadramento]
Por ordem do Dr. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Comarca de Capim Grosso, ficam as
partes e seus advogados intimados que houve readequação da pauta de audiências deste juízo e, por isso, deverão comparecer
à sessão conciliatória redesignada: Tipo: AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Sala: Lifezise Data: 13/09/2022 Hora: 10:15 .
Ficam advertidas as partes e seus advogados que:
1. A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize. Para participar da audiência será necessária a
utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aludido aplicativo;
2. Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a cinco minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados
no que tange a carteira da OAB;
3. É imprescindível que as partes e advogados só ingressem na reunião na data e horário marcados, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos;
4. Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído;
5. A participação é obrigatória, de acordo com o disposto no art. 23 da Lei n. 9.099/1995;
6. A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e a ausência da parte requerida resultará em
revelia, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995;
7. A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação;
8. Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados
pela parte ré;
9. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos;