TJBA 17/08/2022 -Fl. 3493 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 3493
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
DESPACHO
8011109-47.2020.8.05.0004 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Alagoinhas
Autor: Danilo Cesar Borges Pereira
Advogado: Jurandi Batista Pereira (OAB:BA11793)
Reu: Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8011109-47.2020.8.05.0004
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
AUTOR: DANILO CESAR BORGES PEREIRA
Advogado(s): JURANDI BATISTA PEREIRA (OAB:BA11793)
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s): MARCIO RAFAEL GAZZINEO registrado(a) civilmente como MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB:CE23495)
DESPACHO
Trata-se de processo em fase de julgamento conforme o estado do processo (Capítulo X do CPC).
Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (I) protesto genérico para futura especificação
probatória, (II) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas.
Assim, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca
da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do
processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das
constantes dos autos a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC).
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância
e pertinência, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade. Em caso de produção de prova testemunhal, informem, desde já, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Em caso de prova pericial, deve no mesmo ato informar, caso
necessite, o assistente técnico, bem como os quesitos. É ônus das partes esclarecerem a pertinência de cada prova. O silêncio
ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se,
ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra, sem a devida manifestação, façam-se os autos conclusos
para a sentença, ou, do contrário, façam-se os autos conclusos para os termos do art.357 do CPC.
P.I. Cumpra-se.
ALAGOINHAS/BA, 11 de março de 2022.
ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO
Juíza de Direito
Documento assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
DESPACHO
8000483-66.2020.8.05.0004 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Alagoinhas
Requerente: Maria Do Livramento Rocha Da Conceicao
Advogado: Carine Silva Ramos (OAB:BA60445)
Advogado: Laine Tamiles Nascimento De Jesus (OAB:BA57050)
Requerente: Joao Marcos Da Conceicao Dantas
Advogado: Laine Tamiles Nascimento De Jesus (OAB:BA57050)
Advogado: Carine Silva Ramos (OAB:BA60445)
Requerente: Girlaine Dantas Da Conceicao
Advogado: Laine Tamiles Nascimento De Jesus (OAB:BA57050)
Advogado: Carine Silva Ramos (OAB:BA60445)
Requerente: Gleidson Da Conceicao Dantas
Advogado: Laine Tamiles Nascimento De Jesus (OAB:BA57050)