TJBA 17/08/2022 -Fl. 371 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 371
BRANÇA - DARC, GERENTE DA GERÊNCIA DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS - GEARC, DIRETOR DA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - DPF
Intime-se a parte embargada, para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração apresentados no id. 182538311, no
prazo de lei.
Intimem-se.
Salvador/BA - 15 de agosto de 2022.
Dra. Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes
Juíza de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8012284-17.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Distribuidora De Medicamentos Santa Cruz Ltda
Advogado: Raphael Assumpcao (OAB:SP362398)
Advogado: Felipe Costa Ferreira (OAB:SP402665)
Advogado: Rogerio Isidro Da Silva (OAB:SP255253)
Advogado: Aline Briamonte Da Silveira (OAB:SP281653)
Advogado: Daniel Rodrigues Camin Matos (OAB:SP305562)
Impetrante: Panpharma Distribuidora De Medicamentos Ltda
Advogado: Raphael Assumpcao (OAB:SP362398)
Advogado: Felipe Costa Ferreira (OAB:SP402665)
Advogado: Rogerio Isidro Da Silva (OAB:SP255253)
Advogado: Aline Briamonte Da Silveira (OAB:SP281653)
Advogado: Daniel Rodrigues Camin Matos (OAB:SP305562)
Impetrante: Onco Prod Distribuidora De Produtos Hospitalares E Oncologicos S.a
Advogado: Raphael Assumpcao (OAB:SP362398)
Advogado: Felipe Costa Ferreira (OAB:SP402665)
Advogado: Rogerio Isidro Da Silva (OAB:SP255253)
Advogado: Aline Briamonte Da Silveira (OAB:SP281653)
Advogado: Daniel Rodrigues Camin Matos (OAB:SP305562)
Impetrado: Superintendente Da Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia - Sat
Impetrado: Diretor Da Diretoria De Controle Da Arrecadação, Crédito Tributário E Cobrança - Darc
Impetrado: Gerente Da Gerência De Controle De Arrecadação De Tributos - Gearc
Impetrado: Diretor Da Diretoria De Planejamento Da Fiscalização - Dpf
Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado
Terceiro Interessado: Secretaria Estado Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
4ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA
DESPACHO
Processo: 8012284-17.2022.8.05.0001
Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Parte Ativa: IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA, PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.A
Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DA BAHIA - SAT, DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA - DARC, GERENTE DA GERÊNCIA DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS - GEARC, DIRETOR DA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - DPF
Intime-se a parte embargada, para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração apresentados no id. 182538311, no
prazo de lei.
Intimem-se.
Salvador/BA - 15 de agosto de 2022.