TJBA 25/08/2022 -Fl. 316 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 316
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8114645-15.2022.8.05.0001 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerido: Pedro Augusto Seixas Rodrigues Da Costa
Deprecante: 2ª Vara De Sucessões Comarca De Fortaleza
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8114645-15.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DEPRECANTE: 2ª VARA DE SUCESSÕES COMARCA DE FORTALEZA
Advogado(s):
REQUERIDO: PEDRO AUGUSTO SEIXAS RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s):
DESPACHO
Remetam-se os autos ao MM. Juízo de Direito da 4ª Vara de Sucessões, Orfãos e Interditos, conforme protocolo de distribuição
anexado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, data da assinatura digital
João Paulo Guimarães Neto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8096707-07.2022.8.05.0001 Sobrepartilha
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: D. C. D. S.
Advogado: Mario Waldemar Costa Neto (OAB:SE12647)
Advogado: Renard Souza Do Bomfim (OAB:BA56867)
Requerido: G. M. A. D. S. C.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: SOBREPARTILHA n. 8096707-07.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: DJANILTON CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s): RENARD SOUZA DO BOMFIM (OAB:BA56867), MARIO WALDEMAR COSTA NETO (OAB:SE12647)
REQUERIDO: GILMARA MARIA ARAUJO DA SILVA CARVALHO
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO, cujo autor requer, principalmente, a partilha de bens decorrente de divórcio homologado em 2020, conforme processo n° 8040154-42.2019.8.05.0001 (EXPRESSO EM ID 212704428).
Posto isso, declaro a incompetência deste Juízo paga julgamento do referido processo, visto que a Lei Estadual n° 10.845/2007
- LOJ, subseção VII, em seu art. 73, inciso I, alínea “f”, versa sobre a competência para processo e julgamento acerca do Direito
de Família, não atribuindo à Vara de Sucessões a aptidão para julgamento do referido pedido. Remetam-se os autos ao cartório
para redistribuição a uma das Varas de Família, para prosseguimento do feito.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de agosto de 2022
João Paulo Guimarães Neto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA