TJBA 09/09/2022 -Fl. 465 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
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Destarte, nenhum dos argumentos lançados pelo Agravante se presta ao afastamento das abalizadas ilações registradas na
decisão monocrática terminativa recorrida.
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo incólume a decisão agravada.
Salvador/BA, Sala das Sessões, data registrada no sistema.
PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
DESEMBARGADOR RELATOR
(assinado eletronicamente)
06-239
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Geder Luiz Rocha Gomes
DESPACHO
8007142-35.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Maria Conceicao Mendes Neves Damasceno
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007142-35.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
REQUERENTE: MARIA CONCEICAO MENDES NEVES DAMASCENO
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação e cálculos apresentados pelo Estado da Bahia,
no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 8 de setembro de 2022.
Des. Geder Luiz Rocha Gomes
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Geder Luiz Rocha Gomes
DESPACHO
8007929-64.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Cerise Alves Teles
Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A)
Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A)
Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A)
Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A)
Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A)
Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A)
Parte Re: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007929-64.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público