TJBA 13/09/2022 -Fl. 436 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
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e) Diretor do Conjunto Penal de Barreiras/BA (e-mails: [email protected] - [email protected]);
Confiro ao presente despacho força de ofício.
Publique-se. Comunique-se de forma eletrônica. Cumpra-se.
Após, arquive-se.
Em 09/09/2022
LIANA T DUMET
JUÍZA ASSESSORA ESPECIAL - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/24297
INTERESSADO: MARCOS ALONSO MAGALHÃES SILVA
ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação diversos
DECISÃO
Trata-se de solicitação encaminhada pelo Diretor-Geral de Administração Penitenciária, Policial Penal Josimar Pires Nicolau
do Nascimento, conforme fl. 3 através da qual solicita autorização para o recambiamento do apenado MARCOS ALONSO
MAGALHAES SILVA, filho de Maria de Fátima Lima Magalhães e de Alonso dos Santos Silva, nascido em 26/07/1986, em
atenção ao Despacho de fls. 3, atualmente recolhido na Unidade Prisional Regional de Santo Antônio do Descoberto em
Goiás para presídio de Itabuna/BA, havendo vaga, em razão do mandado de prisão nº 2000330-36.2019.8.05.0113.01.000117.
À fl. 7, consta decisão do Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna/BA
determinando o recambiamento do Réu;
À fl. 43 consta manifestação do Diretor de Gestão de Vagas da Bahia sendo favorável ao recambiamento do Réu;
É o sucinto relatório.
CONSULTA AOS SISTEMAS DO BNMP2, SEEU, SAJ E PJE:
SEEU: Em consulta ao SEEU foi encontrada a ação penal nº 20003303620198050113 em trâmite na Vara de Execuções
Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Ilhéus/BA;
SAJ: Em consulta ao SAJ não consta nenhuma ação penal;
PJE: Em consulta ao PJE foi encontrada a Ação Penal de Competência do Júri n° 0504792-77.2018.8.05.0103 expedida pela
Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Ilhéus/BA;
BNMP2: Consultando o BNMP2 constatam-se a existência do mandado de prisão nº 2000330-36.2019.8.05.0113.01.000117 expedido pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Itabuna/BA;
À vista do exposto, considerando tratar-se de preso da Bahia, capturado em outro estado, fica AUTORIZADO o recambiamento
de MARCOS ALONSO MAGALHAES SILVA, atualmente recolhido na Unidade Prisional Regional de Santo Antônio do Descoberto
em Goiás para presídio de Itabuna/BA, ficando a POLINTER/BA, encarregada de promover os meios necessários à sua
efetivação junto aos órgãos competentes naquele Estado.
Oficie-seas informações às seguintes autoridades:
a) Diretor do Conjunto Penal de Itabuna - CPI (e-mails [email protected] - [email protected]);
b) Srª Francineide Moura de Oliveira, Coordenadora Geral da POLINTER/GDG (e-mail: [email protected] [email protected]);
c) DGAP/Gerência de Cartórios e Movimentação de Vagas (e-mail: [email protected]);
Oficie-se, apenas a titulo de conhecimento, informando as diligências e não necessitando de resposta das autoridades
abaixo:
d) Diretor-Geral de Administração Penitenciária, Policial Penal Josimar Pires Nicolau do Nascimento (e-mail: e-mail:
[email protected]);
Confiro ao presente despacho força de ofício.
Publique-se. Comunique-se de forma eletrônica. Cumpra-se.
Após, arquive-se.
Em 09/09/2022
LIANA T DUMET
JUÍZA ASSESSORA ESPECIAL - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DA BAHIA