TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186- Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022
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ATO ORDINATÓRIO
Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art.
1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter
decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho
judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais:
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INTIMO as partes, através do (a) Procurador(a), para tomar ciência de que o processo nº 0000478-89.2013.8.05.0243, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), que tramitava na forma física, via SAIPRO, através do procedimento de digitalização e migração
previsto no Decreto Judiciário 216/2015, foi convertido em PJE, pelo Núcleo UNIJUD Digital instituído pelo TJBA, e o trâmite do
aludido processo, desde então, passou a ser, exclusivamente, por meio eletrônico, no Sistema de Processo Judicial Eletrônico PJE, onde ocorrerá o protocolo de petição e recurso, bem como a prática de atos processuais em geral. Bem como, para requerer
o que entender de direito.
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Seabra/BA, 22 de setembro de 2022.
MARCIA KARINA ANDRADE SAMPAIO SOUZA
Diretora de Secretaria
DIEGO ARAUJO NEVES
Estagiário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
INTIMAÇÃO
0000735-17.2013.8.05.0243 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Seabra
Autor: Edinalva Rodrigues Magalhaes
Advogado: Petruska Neves Martins Spinola (OAB:BA34617)
Autor: Julio Cesar Rodrigues Fernandes
Reu: Edilson De Souza Braga
Advogado: Lourival Rosa De Freitas (OAB:BA19980)
Reu: Osvaldo Santos Macedo
Advogado: Lourival Rosa De Freitas (OAB:BA19980)
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS
Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000
Contatos: (75) 3331 1510 - [email protected]
Processo nº 0000735-17.2013.8.05.0243, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: EDINALVA RODRIGUES MAGALHAES, JULIO CESAR RODRIGUES FERNANDES
REU: EDILSON DE SOUZA BRAGA, OSVALDO SANTOS MACEDO
ATO ORDINATÓRIO
Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art.
1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter
decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho
judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais:
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INTIMO as partes, através do (a) Procurador(a), para tomar ciência de que o processo nº 0000735-17.2013.8.05.0243, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), que tramitava na forma física, via SAIPRO, através do procedimento de digitalização e migração
previsto no Decreto Judiciário 216/2015, foi convertido em PJE, pelo Núcleo UNIJUD Digital instituído pelo TJBA, e o trâmite do
aludido processo, desde então, passou a ser, exclusivamente, por meio eletrônico, no Sistema de Processo Judicial Eletrônico PJE, onde ocorrerá o protocolo de petição e recurso, bem como a prática de atos processuais em geral. Bem como, para requerer
o que entender de direito.
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Seabra/BA, 22 de setembro de 2022.
MARCIA KARINA ANDRADE SAMPAIO SOUZA
Diretora de Secretaria
DIEGO ARAUJO NEVES
Estagiário
PODER JUDICIÁRIO