TJBA 28/10/2022 -Fl. 4444 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022
Cad 2-Cap/ Página 4444
Executado: Thiago Sampaio Da Silva
Terceiro Interessado: Patrick Ribeiro Alcantara Teixeira
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
w w w .tjba.jus.brVADOR
TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS
A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS
de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº
185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente
no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde
Poder Judiciário.
A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.
As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do
sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8044181-63.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Apramed - Industria E Comercio De Aparelhos Medicos Ltda
Advogado: Eneida Vasconcelos De Queiroz Miotto (OAB:SC29924)
Impetrado: Diretor Da Diretoria De Controle Da Arrecadação, Crédito Tributário E Cobrança - Darc
Impetrado: Diretor Da Diretoria De Planejamento Da Fiscalização - Dpf
Impetrado: Diretor Da Diretoria De Administração Tributária Da Região Metropolitana De Salvador
Impetrado: Estado Da Bahia
Impetrante: Mdm Medical Ltda
Advogado: Eneida Vasconcelos De Queiroz Miotto (OAB:SC29924)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA
E-mail: [email protected] / Tel.: (71) 3320-6507
Processo: 8044181-63.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA, MDM MEDICAL LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA - DARC, DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - DPF, DIRETOR DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento das custas referentes a 01 envio eletrônico - Portal de
intimação para o Estado da Bahia (Ato XXVI - Código 91017), a ser realizado para a sentença a ser proferida, devendo juntar a
GUIA para o cartório conferir o efetivo pagamento.
Salvador, 11 de outubro de 2022.
Ana Claudia de Carvalho Domitilo Costa
Analista Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8063011-77.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Unique Rubber Technologies Ltda.
Advogado: Erenita Pereira Nunes (OAB:RS18371)