TJBA 03/11/2022 -Fl. 335 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211- Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Cad 1 / Página 335
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
DESPACHO
8020071-03.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: C. M. B.
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A)
Impetrado: E. D. B.
Impetrado: S. D. A. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020071-03.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
IMPETRANTE: CLAUDIO MIRANDA BISPO
Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A)
IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Acolho o parecer da ilustre Procuradoria de Justiça, ao passo que, converto o presente feito em diligência para intimar a parte
impetrante, por sua advogada, para se manifestar, querendo, acerca das preliminares e documento colacionado à intervenção
do Estado de Bahia de ID 30092094/3002095 (ID 31734327).
Após, independente de novo despacho, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para emitir parecer conclusivo,
conforme requerido (ID 31734327).
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 31 de outubro de 2022.
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Relatora
II
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DESPACHO
8042397-54.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Re: Estado Da Bahia
Parte Autora: Maria Das Merces Soares De Cerqueira
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042397-54.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
PARTE AUTORA: MARIA DAS MERCES SOARES DE CERQUEIRA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)
PARTE RE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
A8
DESPACHO
Dos fólios, verifica-se que MARIA DAS MERCES SOARES DE CERQUEIRA já ajuizou Execução Individual de Obrigação de
Fazer consubstanciada no nº 8042280-63.2022.8.05.0000.
Assim, tendo em vista a duplicidade de Execuções de Obrigação de Fazer referentes ao mesmo título exequendo, o Mandado
de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000 e à mesma matrícula de nº 11032712, intime-se a Exequente para se
manifestar acerca do interesse em prosseguir no feito.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 31 de outubro de 2022.
JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO