TJBA 18/11/2022 -Fl. 1446 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Cad 1 / Página 1446
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IDEC. BANCO BRADESCO. TÍTULO EXECUTIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO TÍTULO EXEQUENDO. TESE FIXADA NO RESP 1392245. TEMAS 887 E 890 STJ. NÃO PROVIMENTO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8028313-82.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv, de Salvador,
em que figuram, como agravante, MARIA DA CONCEICAO CUNHA GARCIA CHAVEZ, e como agravado, BANCO BRADESCO
S/A.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Bahia, à unanimidade, em negar provimento as recurso.
Sala das Sessões,
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 5
DESPACHO
0001887-86.2011.8.05.0141 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Amandina Maria De Jesus Santos
Advogado: Daniela Muniz Goncalves (OAB:BA26423-A)
Advogado: Alex Goncalves De Jesus (OAB:BA30489-A)
Apelado: Antonio De Jesus Santos
Advogado: Daniela Muniz Goncalves (OAB:BA26423-A)
Advogado: Alex Goncalves De Jesus (OAB:BA30489-A)
Apelado: Jose De Jesus Santos
Advogado: Daniela Muniz Goncalves (OAB:BA26423-A)
Advogado: Alex Goncalves De Jesus (OAB:BA30489-A)
Apelado: Lucinete De Jesus Santos
Advogado: Daniela Muniz Goncalves (OAB:BA26423-A)
Advogado: Alex Goncalves De Jesus (OAB:BA30489-A)
Apelado: Luciene De Jesus Santos
Advogado: Daniela Muniz Goncalves (OAB:BA26423-A)
Advogado: Alex Goncalves De Jesus (OAB:BA30489-A)
Apelado: Maria Rodrigues Dos Santos
Advogado: Daniela Muniz Goncalves (OAB:BA26423-A)
Advogado: Alex Goncalves De Jesus (OAB:BA30489-A)
Apelado: Paulo De Jesus Santos
Advogado: Daniela Muniz Goncalves (OAB:BA26423-A)
Advogado: Alex Goncalves De Jesus (OAB:BA30489-A)
Apelado: Rosalia De Jesus Dos Santos
Advogado: Daniela Muniz Goncalves (OAB:BA26423-A)
Advogado: Alex Goncalves De Jesus (OAB:BA30489-A)
Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568-A)
Apelado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568-A)
Apelante: Antonio De Jesus Santos
Advogado: Daniela Muniz Goncalves (OAB:BA26423-A)
Advogado: Alex Goncalves De Jesus (OAB:BA30489-A)
Apelante: Amandina Maria De Jesus Santos
Advogado: Daniela Muniz Goncalves (OAB:BA26423-A)
Advogado: Alex Goncalves De Jesus (OAB:BA30489-A)
Apelante: Jose De Jesus Santos
Advogado: Daniela Muniz Goncalves (OAB:BA26423-A)
Advogado: Alex Goncalves De Jesus (OAB:BA30489-A)
Apelante: Luciene De Jesus Santos
Advogado: Daniela Muniz Goncalves (OAB:BA26423-A)
Advogado: Alex Goncalves De Jesus (OAB:BA30489-A)
Apelante: Lucinete De Jesus Santos
Advogado: Daniela Muniz Goncalves (OAB:BA26423-A)
Advogado: Alex Goncalves De Jesus (OAB:BA30489-A)
Apelante: Maria Rodrigues Dos Santos
Advogado: Daniela Muniz Goncalves (OAB:BA26423-A)
Advogado: Alex Goncalves De Jesus (OAB:BA30489-A)
Apelante: Paulo De Jesus Santos
Advogado: Daniela Muniz Goncalves (OAB:BA26423-A)
Advogado: Alex Goncalves De Jesus (OAB:BA30489-A)
Apelante: Rosalia De Jesus Dos Santos