TJBA 30/11/2022 -Fl. 653 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 653
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Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 8085711-52.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: ERISVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(s) do reclamante: SILVANEIDE DE FREITAS SILVA
RÉU: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
DESPACHO
Nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/09 (Lei do Mandado de Segurança), intime-se o Ministério Público para opinar dentro do
prazo improrrogável de 10 (dez) dias.
Após, com o sem juntada do referido parecer, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos para decisão.
Providências pelo Cartório.
Salvador-BA, 31 de agosto de 2021.
Pedro Rogério Castro Godinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
CERTIDÃO
8016396-97.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Carlos Silva Dos Santos
Interessado: Municipio De Salvador
Certidão:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: [email protected]
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Processo nº 8016396-97.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Reclamante: AUTOR: CARLOS SILVA DOS SANTOS
Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que intimação do despacho de ID 194819039 para a Defensoria Pública foi equivocadamente
expedida através de Diário Oficial e não pelo sistema de intimação eletrônica, conforme se verifica da aba “Expedientes”. Assim,
procedo com a intimação. O referido é verdade e dou fé.
Salvador/BA, 19 de setembro de 2022.
TAIS IGLESIAS CALDAS
Secretária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0061566-83.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Laudelino De Santana
Advogado: Cristiane Assuncao Costa (OAB:BA26402)
Advogado: Sirleide De Figueiredo Barbosa (OAB:BA33253)
Advogado: Joelson Santos Costa (OAB:BA48889)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0061566-83.2010.8.05.0001