TJBA 13/12/2022 -Fl. 5603 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 5603
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO
8052012-82.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Camaçari
Autor: R. L. P. C.
Advogado: Larissa Leite Santana (OAB:BA61027)
Advogado: Marcos Paulo Silva De Sousa (OAB:BA36093)
Reu: Resnimar Campos Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
________________________________________
PROCESSO: 8052012-82.2021.8.05.0039
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Alimentos]
AUTOR:R. L. P. C.
RÉU: RESNIMAR CAMPOS DOS SANTOS
DECISÃO
Vistos etc.
Considerando que o réu foi devidamente citado (ID nº 188156732) e não apresentou contestação, decreto a sua revelia. Porém,
em se tratando de ação que versa sobre direitos indisponíveis, não serão aplicados os efeitos daquela.
Isto posto, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, informe se pretende produzir provas em eventual audiência a ser designada, especificando-as e estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de
fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC).
Registre-se que na hipótese de não haver provas a serem produzidas ou de não ter sido fielmente atendida a determinação acima, o feito será julgado antecipadamente, na forma do art. 355, II do CPC/2015.
Cumpra-se.
Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.
Fernanda Karina Vasconcellos Símaro
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DESPACHO
8018941-55.2022.8.05.0039 Inventário
Jurisdição: Camaçari
Herdeiro: Ana Paula Gomes Ribeiro Registrado(a) Civilmente Como Ana Paula Gomes Ribeiro
Advogado: Noelci Viriato Leon (OAB:BA14368)
Herdeiro: Paula Andrea Dos Santos Ribeiro
Herdeiro: C. H. A. R. N.
Herdeiro: F. A. S. R.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
________________________________________
PROCESSO: 8018941-55.2022.8.05.0039
CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha]
AUTOR:ANA PAULA GOMES RIBEIRO registrado(a) civilmente como ANA PAULA GOMES RIBEIRO
RÉU: PAULA ANDREA DOS SANTOS RIBEIRO e outros (2)
DESPACHO
Vistos.
Da análise da exordial, verifica-se a necessidade de que sejam sanados vícios e juntados documentos a fim de possibilitar o
regular andamento do feito.
I – DA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
A) DA AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DAS PARTES