TJBA 20/01/2023 -Fl. 662 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 662
REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE ITARANTIM
Endereço: desconhecido
DESPACHO
Conforme decisões proferida nos autos do Processo n.º 0000115-19.2014.8.05.0130 (id. 10866948 - pág. 06), o concurso foi homologado no dia 22/01/2014 (id. 10866926 - pág. 105) e o seu prazo de validade foi suspenso, por decisão judicial, em 06/03/2014 (id.
14495690), vigorando, portanto, por 43 dias. O prazo de validade voltou a correr no dia 23/01/2015, ou seja, data da publicação da
sentença, conforme consignado na própria decisão (id. 14495690 - pág. 18/19) e, por isso mesmo, vigorou até o dia 10/12/2016, totalizando, assim, 730 dias, ou seja, 02 anos. No entanto, o prazo de validade somente foi prorrogado no dia 12/12/2016 (id. 10866931).
1 - Desse modo, considerando que ao juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual
não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (CPC, art.
10), INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado (DJE), bem como o Ministério Público, por meio eletrônico / sistema,
para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação nos autos.
2 - Após, venha os autos CONCLUSOS.
3 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.
Itarantim - BA, data da assinatura eletrônica.
MURILLO DAVID BRITO
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM
INTIMAÇÃO
8000032-22.2018.8.05.0130 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itarantim
Reu: Municipio De Itarantim
Advogado: Rodrigo Faustino De Sousa (OAB:BA59330)
Autor: Adeilde Silva Ferreira
Advogado: Lucas Oliveira Silva (OAB:BA41728)
Advogado: Thaise Damasio Brito (OAB:BA26887)
Advogado: Paulo Vitor Silva Coelho Tostes Messias (OAB:BA69330)
Autor: Adilson Queiroz Silva
Advogado: Thaise Damasio Brito (OAB:BA26887)
Advogado: Lucas Oliveira Silva (OAB:BA41728)
Advogado: Paulo Vitor Silva Coelho Tostes Messias (OAB:BA69330)
Autor: Adriana Arifa Santos
Advogado: Lucas Oliveira Silva (OAB:BA41728)
Advogado: Thaise Damasio Brito (OAB:BA26887)
Advogado: Paulo Vitor Silva Coelho Tostes Messias (OAB:BA69330)
Autor: Andreia Dias Carvalho
Advogado: Thaise Damasio Brito (OAB:BA26887)
Advogado: Lucas Oliveira Silva (OAB:BA41728)
Advogado: Paulo Vitor Silva Coelho Tostes Messias (OAB:BA69330)
Autor: Auberson Da Silva
Advogado: Lucas Oliveira Silva (OAB:BA41728)
Advogado: Thaise Damasio Brito (OAB:BA26887)
Advogado: Paulo Vitor Silva Coelho Tostes Messias (OAB:BA69330)
Autor: Caroline Fernandes Pires
Advogado: Lucas Oliveira Silva (OAB:BA41728)
Advogado: Thaise Damasio Brito (OAB:BA26887)
Advogado: Paulo Vitor Silva Coelho Tostes Messias (OAB:BA69330)
Autor: Gilmar Santos Lopes
Advogado: Thaise Damasio Brito (OAB:BA26887)
Advogado: Lucas Oliveira Silva (OAB:BA41728)
Advogado: Paulo Vitor Silva Coelho Tostes Messias (OAB:BA69330)
Autor: Icaro De Oliveira Gomes Registrado(a) Civilmente Como Icaro De Oliveira Gomes
Advogado: Lucas Oliveira Silva (OAB:BA41728)
Advogado: Thaise Damasio Brito (OAB:BA26887)
Advogado: Paulo Vitor Silva Coelho Tostes Messias (OAB:BA69330)
Autor: Isaac Santos Xavier
Advogado: Lucas Oliveira Silva (OAB:BA41728)
Advogado: Thaise Damasio Brito (OAB:BA26887)
Advogado: Paulo Vitor Silva Coelho Tostes Messias (OAB:BA69330)
Autor: Lanherbys Silva Oliveira
Advogado: Thaise Damasio Brito (OAB:BA26887)
Advogado: Lucas Oliveira Silva (OAB:BA41728)
Advogado: Paulo Vitor Silva Coelho Tostes Messias (OAB:BA69330)