TJBA 06/02/2023 -Fl. 6630 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 6630
CITANDO: IGOR BARRETO DOS SANTOS, brasileiro, convivente, nascido em 02/02/1988, natural de Juazeiro/BA, filho de José
Mesquita Barreto dos Santos e Valdelice Barreto dos Santos, RG não apresentado.
PRAZO PARA RESPOSTA: 10 DIAS
Síntese da Denúncia: “[...]Ante o exposto, este Parquet oferece denúncia em face deIGOR BARRETO DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 19 da LCP, devendo o acusado ser citado, interrogado e, ao final, condenado, se a prova apontar neste
caminho, ouvindo-se na instrução as pessoas do rol abaixo.[...]”
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido encontra(m)-se
incursa(s) na pena do(s) artigo(s) artigo 19 da LCP, em virtude de neste Juízo de Direito tramitarem os autos do processo epigrafado, bem como CITADO para responder à ação através de advogado, no lapso de tempo supra mencionado, contado do
transcurso do prazo deste edital, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, na forma do art. 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, parte e terceiros, foi expedido o presente
edital, o qual será afixado no local de costume publicado 1(uma) vez, com intervalo de 15 (quinze) dias na forma da lei
Juazeiro/BA, 2 de fevereiro de 2023
Juiz de Direito: Paulo Ney de Araújo
Diretora de Secretaria: Nadja Quele de Oliveira Cruz
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected]
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
EDITAL
Processo nº:8004575-83.2019.8.05.0146
Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
Polo Ativo:EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO
Polo Passivo:EXECUTADO: CICERA FEITOSA DA SILVA NEVES
Prazo30 dias
De ordem do(a) Dr(a) José Goes Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Juazeiro, Estado da
Bahia, na forma da Lei, etc...
FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado EXECUTADO:
CICERA FEITOSA DA SILVA NEVES, CNPJ: 04.245.836/0001-07, que neste Juízo e Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública, sito
na Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: 74 3611-7267, Juazeiro-BA - E-mail: [email protected],
correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8004575-83.2019.8.05.0146, promovido pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO
DE JUAZEIRO , contra o Executado acima, para cobrança de débito referente a tributos fiscais, registrado(s) na(s) Certidão(ões)
de Débito nº(s) 05777-0, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido,
para citá-lo. Em virtude disso, cito-o por Edital para que pague o crédito tributário executado, em 05 (cinco) dias, no valor de R$
R$ 8.248,55 - (Cálculo atualizado em 23/11/2019 22:30:45), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como as custas processuais; ou garantir a execução e, querendo, oferecer embargos no prazo de lei, nos termos
dos arts. 8º, 9º e 16 da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma
estabelecida nos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal, de tantos bens quantos bastem para garantir o referido débito. E, para
constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, Advertências: Sem advogado, o executado
não poderá produzir defesa e, se não houver interposição de embargos, serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo
Exequente. Caso o Executado não tenha condições de contratar advogado, deverá buscar a Defensoria Pública. Dado e passado na Cidade de Juazeiro (BA), 3 de fevereiro de 2023. Juiz de Direito: José Goes Silva Filho. Escrivão/Diretor de Secretaria:
Roberto De Lima Novas Junior
CLARA THAINÃ FREITAS SANTOS
Servidora Autorizada - Portaria 003/2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected]
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
EDITAL
Processo nº:8004543-44.2020.8.05.0146
Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]