TJCE 16/06/2010 -Fl. 232 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010
Fortaleza, Ano I - Edição 10
232
AUTORA SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ.”.- INT. DR(S). JOSE MARCIUDEDITH SARAIVA ALVES , JULIO
MARIUDEDITH SARAIVA ALVES , NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES
6) 2412-36.2008.8.06.0112/0 - DESPEJO REQUERENTE.: BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A REQUERIDO.:
REGINALDO PINTO PEREIRA REQUERIDO.: SORAYA ABRANTES DE LIMA REQUERIDO.: SORAYA ABRANTES DE LIMAME.”INTIME-SE A PARTE RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR E COMPROVAR
O RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO, HAJA VISTA QUE, AO APRESENTAR O RECURSO
APELATÓRIO, COMPROVOU APENAS O PAGAMENTO PARCIAL DO PREPARO (ART. 511 DO CPC).”.- INT. DR(S). JOSÉ
ALCÂNTARA MATOS FILHO
7) 26251-22.2010.8.06.0112/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERENTE.: ANTONIO PAIVA DE ASEVEDO
REQUERIDO.: ANTONIO WILSON CRUZ ASEVEDO.”INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO DESTA AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.”.- INT. DR(S).
PAULO NORMANDO ALVES PEREIRA
8) 2658-95.2009.8.06.0112/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERIDO.: ERINALDO DA SILVA ALMEIDA
REQUERENTE.: MARIA LUCINEIDE AMARO DE ALMEIDA.”3. Dispositivo. Ante o exposto, extingo o processo, sem
resolução de mérito, e o faço com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, haja vista a ausência de interesse
processual, na modalidade interesse, ante a falta de objeto. Sem custas. P.R.I.”.- INT. DR(S). GENILSON PEREIRA
FARIAS , JOSE MARCIUDEDITH SARAIVA ALVES , JULIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES , MUSSOLINE BATISTA CAMPELO
FILHO , NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES
9) 2853-80.2009.8.06.0112/0 - INTERPELAÇÃO INTERPELANTE.: ALEXANDRE PEREIRA LEMOS INTERPELADO.:
BANCO ITAU.”NÃO HAVENDO CUSTAS REMANESCENTES, DETERMINO A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE PROMOVENTE
INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO, MEDIANTE RECIBO.”.- INT. DR(S). JOSE MARCIUDEDITH SARAIVA ALVES ,
JULIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES , NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES
10) 4018-07.2005.8.06.0112/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: ALBINO LUTHIANE QUESADO ALENCAR REQUERIDO.:
MARCOS ANTONIO DE ALENCAR SOBREIRA REQUERENTE.: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA REQUERIDO.: VINY
TURISMO LTDA.”(...) 3. Dispositivo. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.
267, III, do CPC.Custas pagas. P.R.I. (...).”.- INT. DR(S). ANA LUISA CARVALHO GONDIM , CAMILLA DRUMOND RAMOS
SANTANA , JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO , JOSE PINTO QUEZADO NETO , ROSA MAGDA MARTINS QUEZADO
11) 4333-30.2008.8.06.0112/0 - REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE.: BANCO ITAULEASING S/A REQUERIDO.:
JOSE CARLOS PEREIRA GUEDES.”3. Dispositivo. Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, sem resolução de
mérito, e o faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P. R. I.”.INT. DR(S). MARCELO LEMOS CALÓ
12) 4684-66.2009.8.06.0112/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERENTE.: SORAYA ABRANTES DE LIMA-ME.”(..) 3. Dispositivo. Ante o exposto: a)não acolho as preliminares; b)
julgo procedente o pedido de consignação para declarar que os depósitos comprovados nos autos quitaram os aluguéis
dos meses a que se referem; c)julgo procedente o pedido de repetição de indébito para condenar a parte ré a devolver
à autora os valores mensais cobrados em excesso. A atualização será pelo INPC, com juros de mora de 1% ao mês,
sem capitalização (o conteúdo condenatório desta parte fica relegado para a fase de liquidação); d)julgo improcedente
o pedido de indenização por danos morais; e)em virtude da sucumbência recíproca, condeno a parte autora a pagar
R$1.000,00 (mil reais) à parte ré, a título de honorários advocatícios, e, no que se refere ao pedido de repetição de
indébito, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação, os honorários que a
parte ré pagará à autora, e, no que conserne à pretensão consignatória, que não tem natureza condenatória, arbitro em
R$1.000,00 (mil reais) os honorários que a parte ré pagará à autora, tudo atualizado pelo INPC. Custas pro rata. P.R.I.
(...).”.- INT. DR(S). ANTONIO IRAN DE AMORIM RODRIGUES , CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES , FRANCISCA MARTA
OTONI MARINHEIRO RODRIGUES , HISMAEL MENDES BARROS , JOSÉ ALCÂNTARA MATOS FILHO , JOÃO GILBERTO
FREIRE GOULART , LIGIA ROSSANA PINHEIRO SOBREIRA BEZERRA , MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS
13) 5452-89.2009.8.06.0112/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERENTE.: ANTONIA VICENTE DA SILVA
REQUERIDO.: ANTONIO VIEIRA DA SILVA.”3. Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e, em consequência,
condeno ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA a pagar a quantia de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a partir da
citação, a título de pensão alimentícia, a sua filha MICHELE DA SILVA VIEIRA, ambos devidamente qualificados, a ser
pago em conta corrente informada à fl. 24, todo dia 5 de cada mês. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do resultado do valor dos alimentos multiplicado por
doze. P.R.I.”.- INT. DR(S). JOSE TARSO MAGNO TEIXEIRA DA SILVA
14) 6470-48.2009.8.06.0112/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERIDO.: CICERO IARLEY SILVA CALIXTO
REQUERENTE.: CICERO JONAS CALIXTO DAS NEVES REQUERIDO.: WYALLISSON SILVA CALIXTO.”(...) 3. Dispositivo.
Ante o exposto: a) julgo procedente o pedido de exoneração alimentar, no tocante ao filho Cícero Iarley Silva Calixto.
b) julgo improcedente em relação ao Wyallisson Silva Calixto, e fixo, a título de pensão alimentícia em favor deste,
o percentual de 12,5% (doze vírgula cinco porcento) dos vencimentos do autor.Oficie-se ao órgão empregador para
cumprir tal decisão. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro
em R$ 700,00 (setecentos reais). P.R.I. (...)”.- INT. DR(S). MARIA IRANI DE ALMEIDA , VANTUIL MATIAS
15) 881-41.2010.8.06.0112/0 - INVENTÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO CRUZ MACEDO INVENTARIADO.: JOANA
MACEDO SARAIVA REQUERENTE.: JOSE JONAS MACEDO REQUERENTE.: MARIA HELENA MACEDO SAMPAIO
REQUERENTE.: MARIA JAQUELINE CRUZ MACEDO REQUERENTE.: TULIO ASCARELLY MACEDO CORREIA .”(...) 3.
Dispositivo. Ante o exposto: a) julgo procedente o pedido de exoneração alimentar, no tocante ao filho Cícero Iarley
Silva Calixto. b) julgo improcedente em relação ao Wyallisson Silva Calixto, e fixo, a título de pensão alimentícia em favor
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