TJCE 26/09/2012 -Fl. 201 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 570
201
parágrafos, para determinar ao executado que pague à exequente o valor das parcelas dos meses de junho de 2011 a setembro
de 2012, vencidas e não adimplidas no curso da lide, conforme o preceituado no artigo 290 do Código de processo Civil, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o executado para que efetue o pagamento da dívida dentro do prazo de 48
horas, sob pena de prisão. Sem custas face o benefício da justiça gratuita. Publique-se, registre-se e intimem-se.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (OAB 111/CE), ALAN FROTA BASTOS (OAB 24742/CE)
- Processo 0151461-57.2012.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: J. F. da S. REQUERIDO: F. X. F. - DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no art. 267,III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando de nenhum efeito a anterior fixação de alimentos provisórios, tudo
para que se operem os efeitos jurídicos e legais correspondentes.
EXPEDIENTES DA 17ª VARA DE FAMÍLIA
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MARIA SOBREIRA DANTAS TAVARES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ALEXSANDRO SILVA CAVALCANTE
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2012
ADV: JOAO JUCILEUDO UCHOA (OAB 1890/CE), GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383/CE), MARIA ANTONIETA S. M.
UCHOA (OAB 1949/CE) - Processo 0000426-26.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade REQUERENTE: J. P. L. - FALECIDO: G. O. dos S. - REQUERIDA: A. E. S. O. dos S. - R. S. O. dos S. - J. P. L. - DESPACHO:
Recebo o ofício de página retro e determino que a secretaria da Vara providencie, com urgência, as intimações das partes para
comparecerem ao LACEN no dia e hora agendados para a realização do exame pericial de DNA, qual seja: 23 de outubro de
2012, às 13:00 horas.
ADV: GERMANO VIEIRA DA SILVA (OAB 20951/CE) - Processo 0012604-36.2009.8.06.0001 - Tutela e Curatela - Remoção
e Dispensa - Tutela e Curatela - REQUERENTE: Abrigo Desembargador Olivio Camara - Adoc - REQUERIDO: Antonio Adauton
Regio - Antonio Adauton Regio - DESPACHO: Processo digital. Acolho o parecer ministerial de fls. 43/44, para designar audiência
de conciliação para o dia 07 de novembro de 2012, às 09:30 horas, devendo a Secretaria da Vara intimar para o ato as pessoas
indicadas à fl. 44 dos autos.
ADV: ANA VALESYA DANTAS PEREIRA CHAVES (OAB 11224/CE), ALEXANDRE LIMA DA SIVA (OAB 9054/CE) - Processo
0015348-72.2007.8.06.0001 - Sobrepartilha - Regime de Bens Entre os Cônjuges - REQUERENTE: Mirtes Brasil de Matos
Constantino Beserra - REQUERIDO: Francisco de Assis Freitas Beserra - DESPACHO: Recebo o acórdão de páginas retro para,
ato contínuo, determinar o arquivamento dos autos.
ADV: ANTONIA NEUZA DE LIMA SOUZA (OAB 4625/CE), JOAQUIM AUGUSTO LOPES OLIVEIRA (OAB 8148/CE) Processo 0017929-31.2005.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: Adauto Muniz
Freire - REQUERIDO: Francisca Alencar Freire - DESPACHO: Processo digital. Intimem-se as partes para audiência de
conciliação designada para o dia 16 de outubro de 2012, às 10:30 horas.
ADV: HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO (OAB 7855/CE) - Processo 0027257-77.2008.8.06.0001 - Execução de Alimentos
- Fixação - EXEQUENTE: A. S. M. - C. S. M. - EXECUTADO: A. O. M. - DESPACHO: Considerando que o feito se encontra está
parado há vários meses, sem manifestação alguna nos autos, resolvo determinar que se intime a parte autora, pessoalmente,
para os fins determinados no artigo 267, § 1º do C.P.C.
ADV: ANTONIO EDILSON MOURAO (OAB 15310/CE) - Processo 0032675-54.2012.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: A. P. G. da C. - REQUERIDO: R. L. de S. - DESPACHO: Por ordem da M.M. Juíza, os autos
ficarão no aguardo da realização da audiência de Instrução precedida de Conciliação já agendada para o dia 07 de novembro
de 2012, às 09:00 horas.
ADV: JOSE DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER (OAB 6949/CE) - Processo 0033663-12.2011.8.06.0001 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: F. R. de A. C. - REQUERIDO: M. A. de A. - DESPACHO: Atenda-se ao parecer
ministerial de fls. retro, qual seja, “... citação do promovido” .
ADV: LUIZ GONÇALVES PEREIRA (OAB 21549/CE), DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 19933/CE) - Processo
0033786-73.2012.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: F. A. Q. de S. - REQUERIDO: A.
R. S. de S. - DESPACHO: Diante da certidão de fl. 46, designo audiência de conciliação para o dia 08 de novembro de 2012, às
10:30 horas, devendo a intimação do requerido se efetivar através de precatória (...)
ADV: CARLOS ALBERTO SUDARIO (OAB 4080/CE) - Processo 0034393-86.2012.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: A. X. R. - V. H. S. R. - SENTENÇA: Vistos, etc... Ante o exposto, homologo por
sentença o acordo celebrado, com esteio no art. 269, III do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, atendidos os
requisitos legais pertinentes, com a exoneração do pensionamento devido pelo Sr. Antônio Xavier Rodrigues a seu filho Victor
Hugo Soares Rodrigues, no percentual de 15%, permanecendo tão somente o remanescente (percentual de 15%) em benefício
do outro filho. Expediente pertinente (ofício ao órgão empregador do alimentante). Custas de lei.
ADV: ALZIRA MARIA DE PAIVA (OAB 8839/CE), EMMANUELA CARVALHO CIPRIANO CHAVES (OAB 23289/CE) - Processo
0034551-44.2012.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: L. V. da S. - REQUERIDA: J. L. F. da S. DESPACHO: A secretaria da Vara, por ordem expressa da MM. Juíza, a Audiência de Conciliação agendada nos autos fica
redesignada para o dia 29 de Outubro de 2012 às 13:45 horas, devendo a secretaria da Vara providenciar os expedientes
necessários à realização da mesma.
ADV: FRANCISCO JOSE COSTA LINHARES (OAB 5891/CE) - Processo 0035165-49.2012.8.06.0001 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: R. W. M. C. - REQUERIDA: J. M. C. - DESPACHO: Por ordem da M.M.
Juíza, os autos ficarão no aguardo da realização da audiência já agendada.
ADV: CRISTIANE DE MELO LEITE (OAB 25780/CE) - Processo 0035750-04.2012.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - Família
- REQUERENTE: F. E. T. de S. - REQUERIDO: M. I. S. de S. - DESPACHO: Defiro a gratuidade da Justiça. Designo audiência
de conciliação para o dia 27 de novembro do ano em curso, às 09:45 horas, oportunidade em que não havendo composição
amigável começara a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para oferta de contestação, sob pena de revelia. Cite-se a parte promovida
por edital e intime-se.
ADV: JOSE WAGNER MATIAS DE MELO (OAB 17785/CE) - Processo 0036311-28.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário
- Dissolução - REQUERENTE: M. de F. de S. A. - REQUERIDO: F. de A. P. de L. - DESPACHO: Defiro a gratuidade da Justiça.
Designo audiência de conciliação para o dia 08 de novembro do ano em curso, às 09:30 horas, oportunidade em que não
havendo composição amigável começara a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para oferta de contestação, sob pena de revelia.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º