TJCE 04/03/2013 -Fl. 501 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Março de 2013
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CE/7599
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 673
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1) 4135-49.2011.8.06.0124/0 - AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERIDO.: AUGUSTO FRANCISCO DE SOUZA CRIANÇA/
ADOLESCENTE.: AUGUSTO FRANCISCO DE SOUZA FILHO REPRESENTANTE.: MARIA DAS VIRGENS ANASTACIO DE
SOUZA. “Intimo Vossa Senhoria do despacho de fls. 31, o qual designa audiência de tentativa de conciliação para o
dia 26 de março de 2013, às 8h45m.”.- INT. DR(S). FRANCISCA NORMELIA E.DE OLIVEIRA , FRANCISCO EDILZO DOS
SANTOS
2) 4164-02.2011.8.06.0124/0 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE.: CARONY CRIS BELO DE SOUSA REQUERENTE.:
CICERA BELO DE SOUSA REQUERENTE.: CICERO BELO DE SOUSA REQUERENTE.: DOMINGOS BELO DE SOUSA
REQUERENTE.: JOSE BELO DE SOUSA REQUERENTE.: MARIA AUXILIADORA BELO DE SOUSA REQUERENTE.: MARIA
CELIA GABRIEL DOS SANTOS REQUERENTE.: MARIA SONIA BELO DE SOUSA REQUERENTE.: MARISA BELO DE SOUSA
REQUERENTE.: SOLANGE BELO DE SOUSA REQUERENTE.: WESLEY ISMAEL DE SOUSA BELO. “Intimo Vossa Senhoria
da sentença de fls. 50/51, PARTE FINAL: “...DEFIRO O ALVARÁ JUDICIAL pleiteado e, de consequente, autorizo o
promovente DOMINGOS BELO DE SOUSA a proceder com o levantamento das quantias especificadas nos documentos
de fls. 34/35 e 45, e seus acréscimos legais, depositados junto ao Bradesco Capitalização S.A e ao Banco Bradesco,
todos de titularidade da falecida Maria Lourenço Sousa da Silva....deverá repassar as respectivas quotas aos demais
promoventes, principalmente em relação aos menores/representantes, devendo para tal prestar compromisso nesta
Secretaria...”.- INT. DR(S). CICERO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS
3)
4177-30.2013.8.06.0124/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE.: JACILANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO.: MANOEL MESSIAS PEREIRA DE OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO.: TIAGO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.
“Intimo Vossa Senhoria do despacho de fls. 14, PARTE FINAL: “...Intime-se a representante legal da exequente, via
causídico, para no prazo de 10 dias, emendar a inicial, no sentido de delimitar o débito alimentar, especificando os
valores relativos as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do
processo, conforme súmula 309, do Superior Tribunal de Justiça.””.- INT. DR(S). CICERO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS
4) 4393-25.2012.8.06.0124/0 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE.: FRANCISCO PAULO OLIVEIRA
SOUZA EXEQÜIDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. “Intimo Vossa Senhoria da sentença de fls. 30, PARTE
FINAL: “...requisite-se o pagamento do valor devido e vencido e seus acréscimos legais, através de Requisição de
Pequeno Valor - RPV ao Presidente do TRF-5ª Região.””.- INT. DR(S). JOSE IDEMARIO T. DE OLIVEIRA
5) 4564-79.2012.8.06.0124/0 - GUARDA REQUERENTE.: MARIA RONEIDE TORRRES MARIANO REQUERIDO.: RANIERE
BEZERRA DE OLIVEIRA. “Intimo Vossa Senhoria da sentença de fls. 30/31, PARTE FINAL: “...HOMOLOGO por sentença,
para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado às fls. 29, nos exatos termos em que formulado e, em
consequência, julgo extinto o feito com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.””.- INT. DR(S). CICERO
ANTONIO OLIVEIRA SANTOS
6) 4774-33.2012.8.06.0124/0 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA REQUERENTE.: HELOISA HELENA DA SILVA DE SOUZA
REQUERIDO.: JOSÉ MARCOS DE SOUZA. “Intimo Vossa Senhoria da sentença de fls. 10/12, PARTE FINAL: “...Isto posto,
sem maiores delongas, reconheço a incompetência deste Juízo de Milagres/CE, para processar e julgar o feito, o que
faço com fulcro no art. 100, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos à Comarca de Pelotas/RS, dando-se
baixa, de logo, nos assentamentos deste Juízo.””.- INT. DR(S). MÁRCIO AURÉLIO ALVES INSAURRIAGA , SEBASTIÃO
FURTADO ALVES
7) 4938-95.2012.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: JOSE OLIVEIRA SAMPAIO REQUERENTE.:
JOSE WESTENNILTON DAVID SOUSA REQUERIDO.: MUNICIPIO DE MILAGRES. “Intimo Vossa Senhoria da decisão fls.
96/103, PARTE FINAL: “...Gizadas tais considerações, e por considerar que merece acolhimento o pedido de tutela
antecipada contida na exordial, a defiro, e, por consequência DETERMINO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES QUE
NOMEIE E EMPOSSE OS REQUERENTES JOSÉ WESTENNILTON DAVID SOUSA e JOSÉ OLIVEIRA SAMPAIO, NO CARGO
DE GUARDA MUNICIPAL, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$500,00...””.- INT.
DR(S). SEBASTIÃO FURTADO ALVES
8) 4947-57.2012.8.06.0124/0 - DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE.: MARCOS SILVA DOS SANTOS REQUERENTE.:
MARIA TOMÉ DA SILVA. “Intimo Vossa Senhoria da sentença de fls. 25/26, PARTE FINAL: “...homologo o acordo celebrado
pelas partes, em todos os seus termos, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, decreto o
divórcio de MARIA TOMÉ DA SILVA e MARCOS SILVA DOS SANTOS, o que faço com arrimo nos arts. 2º, IV e 40 da Lei nº
6.515/77 e no art. 226 da CF...””.- INT. DR(S). JOSE ACIRO LACERDA
9)
4978-77.2012.8.06.0124/0 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERIDO.: IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
REQUERENTE.: JARBAS ALMEIDA REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO LOPES. “Intimo Vossa Senhoria da sentença
de fls. 25, PARTE FINAL: “...Analisando o processo, entendo que o pedido do autor deve ser ofertado dentro dos
autos originais do processo de servidão...Dessa forma, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, devendo o
autor peticionar nos autos do processo originário.””.- INT. DR(S). FRANCISCA NORMELIA E.DE OLIVEIRA , VICENTE
PROCOPIO DE OLIVEIRA
10) 5030-73.2012.8.06.0124/0 - AÇÃO PENAL REU.: ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS REU.: ALEX SANDRO FÉLIX DE
SOUZA VITIMA.: JOSÉ LEITE SOBRINHO. “Intimo Vossa Senhoria do despacho de fls. 65, PARTE FINAL: “...Considerando
que esta Comarca não conta com a assistência de membro da Defensoria Pública, nomeio o causídico Dr. Sebastião
Furtado Alves, Defensor Dativo do Réu, o qual deverá ser intimado para prestar o compromisso e apresentar, no prazo
de 10 dias, defesa escrita, nos termos do art. 396 do CPP.””.- INT. DR(S). SEBASTIÃO FURTADO ALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º