TJCE 01/11/2016 -Fl. 24 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Novembro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1555
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Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA – Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade, não conheceu do
presente recurso, nos termos do voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Maria Iraneide Moura Silva – Relatora, Tereze Neumann Duarte Chaves e Henrique Jorge Holanda Silveira,
Juiz convocado. 2.59.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008456-16.2012.8.06.0182 – Digital – de Viçosa do Ceará, em que é apelante:
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ – Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
– Síntese do julgamento:“A Turma, por unanimidade, não conheceu do presente recurso, nos termos do voto da eminente
Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Iraneide Moura Silva – Relatora,
Tereze Neumann Duarte Chaves e Henrique Jorge Holanda Silveira, Juiz convocado. 2.60.APELAÇÃO CÍVEL Nº 000846915.2012.8.06.0182 – Digital – de Viçosa do Ceará, em que é apelante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ – Relatora: A
Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA – Síntese do julgamento:“A Turma, por unanimidade,
não conheceu do presente recurso, nos termos do voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Maria Iraneide Moura Silva – Relatora, Tereze Neumann Duarte Chaves e Henrique Jorge Holanda
Silveira, Juiz convocado. 2.61.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008489-06.2012.8.06.0182 – Digital – de Viçosa do Ceará, em que é
apelante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ – Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE
MOURA SILVA – Síntese do julgamento:“A Turma, por unanimidade, não conheceu do presente recurso, nos termos do voto da
eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Iraneide Moura Silva –
Relatora, Tereze Neumann Duarte Chaves e Henrique Jorge Holanda Silveira, Juiz convocado. 2.62.APELAÇÃO CÍVEL Nº
0008509-94.2012.8.06.0182 – Digital – de Viçosa do Ceará, em que é apelante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ – Relatora:
A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA – Síntese do julgamento:“A Turma, por
unanimidade, não conheceu do presente recurso, nos termos do voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Iraneide Moura Silva – Relatora, Tereze Neumann Duarte Chaves e
Henrique Jorge Holanda Silveira, Juiz convocado. 2.63.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008524-63.2012.8.06.0182 – Digital – de Viçosa
do Ceará, em que é apelante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, sendo apelada: LUZIA OLIVEIRA DE LIMA – Relatora: A
Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA – Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade,
não conheceu do presente recurso, nos termos do voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Maria Iraneide Moura Silva – Relatora, Tereze Neumann Duarte Chaves e Henrique Jorge Holanda
Silveira, Juiz convocado. 2.64.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008537-62.2012.8.06.0182 – Digital – de Viçosa do Ceará, em que é
apelante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, sendo apelada: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE SOUSA – Relatora: A
Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA – Síntese do julgamento:“A Turma, por unanimidade,
não conheceu do presente recurso, nos termos do voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Maria Iraneide Moura Silva – Relatora, Tereze Neumann Duarte Chaves e Henrique Jorge Holanda
Silveira, Juiz convocado. 2.65.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009507-62.2012.8.06.0182 – Digital – de Viçosa do Ceará, em que é
apelante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ – Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE
MOURA SILVA – Síntese do julgamento:“A Turma, por unanimidade, não conheceu do presente recurso, nos termos do voto da
eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Iraneide Moura Silva –
Relatora, Tereze Neumann Duarte Chaves e Henrique Jorge Holanda Silveira, Juiz convocado. 2.66.APELAÇÃO CÍVEL Nº
0009515-39.2012.8.06.0182 – Digital – de Viçosa do Ceará, em que é apelante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - Relatora:
A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA – Síntese do julgamento:“A Turma, por
unanimidade, não conheceu do presente recurso, nos termos do voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Iraneide Moura Silva – Relatora, Tereze Neumann Duarte Chaves e
Henrique Jorge Holanda Silveira, Juiz convocado. 2.67. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009597-70.2012.8.06.0182 – Digital – de Viçosa
do Ceará, em que é apelante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ – Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA – Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade, não conheceu do presente recurso, nos
termos do voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria
Iraneide Moura Silva – Relatora, Tereze Neumann Duarte Chaves e Henrique Jorge Holanda Silveira, Juiz convocado. 2.68.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009598-55.2012.8.06.0182 – Digital – de Viçosa do Ceará, em que é apelante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA
DO CEARÁ – Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA – Síntese do julgamento:“A
Turma, por unanimidade, não conheceu do presente recurso, nos termos do voto da eminente Relatora”. Participaram do
julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Iraneide Moura Silva – Relatora, Tereze Neumann Duarte
Chaves e Henrique Jorge Holanda Silveira, Juiz convocado. 2.69.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009601-10.2012.8.06.0182 – Digital de Viçosa do Ceará, em que é apelante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, sendo apelado: FRANCISCO CARVALHO ROCHA
– Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA – Síntese do julgamento: “A Turma,
por unanimidade, não conheceu do presente recurso, nos termos do voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Iraneide Moura Silva – Relatora, Tereze Neumann Duarte Chaves e
Henrique Jorge Holanda Silveira, Juiz convocado. 2.70.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009605-47.2012.8.06.0182 – Dígital – de Viçosa
do Ceará, em que é apelante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ – Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA – Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade, não conheceu do presente recurso, nos
termos do voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria
Iraneide Moura Silva – Relatora, Tereze Neumann Duarte Chaves e Henrique Jorge Holanda Silveira, Juiz convocado. 2.71.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009608-65.2013.8.06.0182 – Digital – de Viçosa do Ceará, em que é apelante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA
DO CEARÁ – Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA – Síntese do julgamento:“A
Turma, por unanimidade, não conheceu do presente recurso, nos termos do voto da eminente Relatora”. Participaram do
julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Iraneide Moura Silva – Relatora, Tereze Neumann Duarte
Chaves e Henrique Jorge Holanda Silveira, Juiz convocado. 2.72.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009706-50.2013.8.06.0182 – Digital de Viçosa do Ceará, em que é apelante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - Relatora: A Excelentíssima Senhora
Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA – Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade, não conheceu do
presente recurso, nos termos do voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Maria Iraneide Moura Silva – Relatora, Tereze Neumann Duarte Chaves e Henrique Jorge Holanda Silveira,
Juiz convocado. 2.73.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009707-35.2013.8.06.0182 – Digital - de Viçosa do Ceará, em que é apelante:
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
– Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade, não conheceu do presente recurso, nos termos do voto da eminente
Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Iraneide Moura Silva – Relatora,
Tereze Neumann Duarte Chaves e Henrique Jorge Holanda Silveira, Juiz convocado. 2.74.APELAÇÃO CÍVEL Nº 000977922.2013.8.06.0182 – Digital - de Viçosa do Ceará, em que é apelante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - Relatora: A
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