TJCE 24/03/2017 -Fl. 41 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1639
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S/A - 20. Por tais razões, CONHEÇO da apelação interposta, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 932,
IV, “a” e “b” do CPC, mantendo incólume a sentença vergastada. 21. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de março de 2017
DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE)
- Rosangela da Rosa Correa (OAB: 27988/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0499409-53.2011.8.06.0001 - Apelação - Redenção - Apelante: Francisco Wlisses Campos do Nascimento - Apelado:
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Isto posto, chamo o feito à ordem para declarar a nulidade absoluta de
todos os atos posteriores à sentença de primeira instância, a partir da fl. 147, face à ausência de intimação da parte ré, em
flagrante cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para a regularização do procedimento,
garantindo-se a devolução do prazo para eventual interposição de recurso. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de março de
2017. DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Relatora - Advs: Armando Pinto Martins (OAB: 10418/
CE) - Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0627495-69.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: E. N. de O. - Agravante: A. M. V. N. Agravada: C. C. M. - Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, deixo de conhecer do
presente recurso. Intimem-se as partes. Ciência a Douta Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes
Necessários. Fortaleza, 15 de março de 2017. DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Relatora - Advs:
Djalma Alvarez Brochado Neto (OAB: 18602/CE) - Maria Eliane Carneiro Leao Mattos (OAB: 5305/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0628191-08.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Eusebio - Agravante: Francisco Italo Feijó do Nascimento
- Agravado: Jean Pierre Wenger - Agravado: José Luis Persiguero Torre - Agravada: Ana Luiza Ribeiro Ferreira - 10. Pelo
exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do agravante para que produza os seus efeitos legais, nos termos do artigo
998, combinado com o artigo 932, VIII ambos do CPC e art. 76, VI do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, assim como
determino a retirada dos autos de pauta de julgamento. 11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, 21 de março de
2017 DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator - Advs: Fernando Andrade Feitosa (OAB: 31520/CE) Vicente Angelo Lima de Souza (OAB: 7942/CE)
2ª Câmara Direito Privado
DESPACHO DE RELATORES
0133171-33.2008.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Associação de Moradores do Planalto Água
Fria - AMPLAF. Advogada: Luciana Flavia de Oliveira Moreira (OAB: 26650/CE). Embargada: Lana Mara Coimbra Correa.
Advogado: Felipe Silveira Gurgel do Amaral (OAB: 18476/CE). Advogado: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB:
8502/CE). Despacho: - Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Expedientes necessários.
Fortaleza, 20 de março de 2017. DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator
Total de feitos: 1
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0133171-33.2008.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração - Fortaleza - Embargante: Associação de Moradores do
Planalto Água Fria - AMPLAF - Embargado: Lana Mara Coimbra Correa - 9. À vista do exposto, NEGO seguimento ao presente
recurso, ante a violação do princípio da unirrecorribilidade recursal, sendo os presentes aclaratórios INADMISSÍVEIS, o que
faço nos termos do art. 932, III, do CPC. 10. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de março de 2017. DESEMBARGADOR
CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator - Advs: Luciana Flavia de Oliveira Moreira (OAB: 26650/CE) - Felipe Silveira
Gurgel do Amaral (OAB: 18476/CE) - Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502/CE)
2ª Câmara Direito Privado
DESPACHO DE RELATORES
0000395-47.2004.8.06.0086/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Ana Kécia Queiroz de Souza. Advogado:
Francisco Ferreira Maciel (OAB: 2582/CE). Advogada: Maria Filomena de Castro Maciel (OAB: 11671/CE). Advogada: Isabelle
de Castro Maciel (OAB: 18323/CE). Embargado: Haroldo César Pereira Ribeiro. Advogado: Luiz Ronaldo Pereira Ribeiro Junior
(OAB: 15610/CE). Despacho: - Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Fortaleza, 23 de
março de 2017. DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator
Total de feitos: 1
2ª Câmara Direito Privado
DESPACHO DE RELATORES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º