TJCE 05/02/2020 -Fl. 914 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2313
914
Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Gielton Matias de Lima - FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO
PARA COMPARECER udiência de Conciliação para o dia 24/03/2020, às 09:45h na Sala de Audiência.
ADV: LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE) - Processo 0005792-88.2019.8.06.0142 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Leocácio Pereira Gomes - FICA VOSSA SENHORIA
INTIMADO PARA COMPARECER audiência de Conciliação para o dia 24/03/2020, às 09:15h na Sala de Audiência.
ADV: LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE) - Processo 0005793-73.2019.8.06.0142 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Marta Maria Gonçalves dos Santos Silva - FICA
VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA COMPARECER audiência de Conciliação para o dia 24/03/2020, às 09:30h na Sala de
Audiência.
ADV: LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE) - Processo 0005794-58.2019.8.06.0142 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Rosa Maria Freitas Neta - FICA VOSSA SENHORIA
INTIMADO PARA COMPARECER A audiência de Conciliação para o dia 24/03/2020, às 09:00h na Sala de Audiência.
ADV: RUAN NILTON ALVES COSTA (OAB 36750/CE) - Processo 0005909-79.2019.8.06.0142 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Antonia Lucineide Alves Noronha - FICA VOSSA SENHORIA
INTIMADO PARA COMPARECER audiência de Conciliação para o dia 24/03/2020, às 10:30h na Sala de Audiência.
ADV: RUAN NILTON ALVES COSTA (OAB 36750/CE) - Processo 0005910-64.2019.8.06.0142 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Alã de Oliveira Soares - FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO
PARA COMPARECER audiência de Conciliação para o dia 24/03/2020, às 10:45h na Sala de Audiência.
ADV: MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES (OAB 30581/CE) - Processo 0005919-26.2019.8.06.0142 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Marcilio Vieira de Sena - FICA VOSSA SENHORIA
INTIMADO PARA COMPARECER audiência de Conciliação para o dia 24/03/2020, às 10:00h na Sala de Audiência.
ADV: MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES (OAB 30581/CE) - Processo 0005920-11.2019.8.06.0142 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria Eunice de Lima Cardoso - FICA VOSSA
SENHORIA INTIMADO PARA COMPARECER audiência de Conciliação para o dia 24/03/2020, às 10:15h na Sala de Audiência.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAMBU
JUIZ(A) DE DIREITO LEILA REGINA CORADO LOBATO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MISYA BEZERRA POSSIDÔNIO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2020
ADV: MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO (OAB 8526/PI) - Processo 0005766-90.2019.8.06.0142 - Procedimento Comum
- Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria Helena Pedrosa Marinho - FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA
COMPARECER audiência de Conciliação para o dia 31/03/2020, às 10:15h na Sala de Audiência.
ADV: JOSE HERMES BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 23161/CE) - Processo 0005812-79.2019.8.06.0142 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: José Ferreira Lima - FICA VOSSA SENHORIA
INTIMADO PARA COMPARECER que foi designada audiência de Conciliação para o dia 31/03/2020, às 11:00h na Sala de
Audiência
ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO NORONHA FEITOSA (OAB 42108/CE) - Processo 0005821-41.2019.8.06.0142 - Procedimento
Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Antonia Eliciene Pereira Batista - FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO
PARA COMPARECER audiência de Conciliação para o dia 31/03/2020, às 11:15h na Sala de Audiência.
ADV: RUAN NILTON ALVES COSTA (OAB 36750/CE) - Processo 0005870-82.2019.8.06.0142 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Jose Uires Teixeira Pimentel - FICA VOSSA SENHORIA
INTIMADO PARA COMPARECER audiência de Conciliação para o dia 31/03/2020, às 10:45h na Sala de Audiência.
ADV: LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE) - Processo 0005957-38.2019.8.06.0142 - Procedimento
Comum - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Antonia Gonçalves de Sousa - FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO
PARA COMPARECER audiência de Conciliação para o dia 31/03/2020, às 09:00h na Sala de Audiência.
ADV: LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE) - Processo 0005958-23.2019.8.06.0142 - Procedimento
Comum - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Antonia Gonçalves de Sousa - FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO
PARA COMPARECER a audiência de Conciliação para o dia 31/03/2020, às 09:15h na Sala de Audiência.
ADV: LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE) - Processo 0005959-08.2019.8.06.0142 - Procedimento
Comum - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Antonia Gonçalves de Sousa - FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO
PARA COMPARECER designada audiência de Conciliação para o dia 31/03/2020, às 09:30h na Sala de Audiência.
ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO NORONHA FEITOSA (OAB 42108/CE) - Processo 0005984-21.2019.8.06.0142 - Procedimento
Comum - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Antnia Pereira da Silva - FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA
COMPARECER audiência de Conciliação para o dia 31/03/2020, às 10:00h na Sala de Audiência.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAMBU
JUIZ(A) DE DIREITO LEILA REGINA CORADO LOBATO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MISYA BEZERRA POSSIDÔNIO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2020
ADV: JOSE HERMES BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 23161/CE) - Processo 0000720-23.2019.8.06.0142 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - INDICIADO: Adriano de Freitas Arruda - Vistos etc. Trata-se de
ação penal visando à apuração de delito tipificado no Art. 121 § 2º, I,III e VI, § 2ª - A, I e § 7 c/c Art. 14, inciso II, e Art. 7º, inciso
I da Lei 11.340/2006 e c/c Art. 28 da Lei 11.343/06, tendo o Ministério Público ofertado denúncia contra o réu Adriano Freitas
Arruda. Devidamente citado, o acusado não apresentou defesa nem constituiu advogado. Destarte, a Constituição Federal
protege os litigantes nos processos judiciais e administrativos, assegurando-lhes a ampla defesa e o contraditório, conforme
art. 5º, LV, que dispõe: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o
contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos e ela inerentes. No caso dos autos, não tendo constituído advogado
para apresentar a defesa preliminar, é mister que seja nomeado um defensor para o fim específico de defender a acusada,
conforme preceitua o art. 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Nesse caso, desnecessária é a intimação da
ré para indicar um defensor, mesmo porque tal desiderato iria de encontro ao princípio constitucional da razoável duração do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º