TJCE 07/10/2020 -Fl. 18 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XI - Edição 2475
18
ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, (CNPJ 20.757.012/0001-72)), ficando a mesma impedida de licitar e
contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação.
Fortaleza, aos 5 de outubro de 2020.
DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE SANÇÃO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em harmonia com o art. 7º, da Lei Federal
nº 10.520/2002, bem como o previsto no subitem 14.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 21/2020, considerando o disposto no
Processo Administrativo nº 8513720-95.2020.8.06.0000, RESOLVE, aplicar a sanção de IMPEDIMENTO à empresa ASSUM
PRETO PRODUÇÕES, (CNPJ 10.462.477/0001-42), ficando a mesma impedida de licitar e contratar com a Administração
Pública Estadual, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação.
Fortaleza, aos 5 de outubro de 2020.
DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE SANÇÃO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em harmonia com o art. 7º, da Lei
Federal nº 10.520/2002, bem como o previsto no subitem 14.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 21/2020 – lote 3, considerando o
disposto no Processo Administrativo nº 8513746-93.2020.8.06.0000, RESOLVE, aplicar a sanção de IMPEDIMENTO à empresa
GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, (CNPJ 10.782.385/0001-40), ficando a mesma impedida de licitar e contratar com a
Administração Pública Estadual, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação.
Fortaleza, aos 5 de outubro de 2020.
DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
PRIMEIRO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 01/2020
OBJETO: Credenciar Leiloeiros Públicos Oficiais, para atuação nas licitações promovidas pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, na modalidade Leilão Oficial, para venda de bens imóveis de propriedade do Estado do Ceará, afetados
ao Poder Judiciário do Estado do Ceará , nos termos da Lei nº 16.715, de 21 de dezembro de 2018, publicada no DOE do dia
26 de dezembro de 2018 e da Lei nº 17.065, de 18 de outubro de 2019, publicada no DOE do mesmo dia, a serem definidos
posteriormente, na forma estabelecida no Edital de Credenciamento nº 01/2020,
VALIDADE: 60 (sessenta) meses a contar da publicação.
PROCESSO: 8501467-75.2020.8.06.0000
LISTA DE CREDENCIADOS:
NOME
CPF
INCRIÇÃO JUCEC
FRANCISCO JONNATHAN SANTOS FREITAS
841.801.533-00
026/2016
FERNANDO MONTENEGRO CASTELO
098.455.773-34
001/1984
IVES HARRISSON NASAR DOS SANTOS
058.300.943-39
030/2018
EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE GIRÃO
582.179.833-72
027/2017
Homologo o primeiro resultado do Edital de Credenciamento nº 01/2020.
Fortaleza, 05 de outubro de 2020.
Desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º