TJCE 20/10/2020 -Fl. 219 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2483
219
CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS
1ª Câmara Criminal
DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal
Coordenadoria de Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0004793-21.2017.8.06.0041 - Apelação Criminal. Apelante: Cícero da Silva Araújo. Apelado: Karpegiano da Silva Araújo.
Advogado: Luciano Alves Daniel (OAB: 14941/CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério
Público Estadual (OAB: OO). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO Intime-se o
defensor do apelante CÍCERO DA SILVA ARAÚJO para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código
de Processo Penal e nos termos do art. 227, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Fortaleza, 18 de outubro de
2020. Coordenadoria de Apelação Crime. (Assinado por Certificado Digital).
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0180633-97.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal. Apelante: André Almeida Albuquerque. Advogado: Marcus André Viana
Cavalcante (OAB: 39631/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual
(OAB: OO). Despacho: - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO Intime-se o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na
forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de
Justiça. Fortaleza, 16 de outubro de 2020. Coordenadoria de Apelação Crime. (Assinado por Certificado Digital).
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0001462-41.2008.8.06.0075/50008 - Agravo Regimental Criminal. Agravante: Ernandes Lopes Pereira. Advogada: Marcela
Rivanda Coelho Pereira Lima (OAB: 21540/CE). Advogado: Ernandes Lopes Pereira (OAB: 4725/CE). Agravado: Ministério
Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Despacho: - DESPACHO Cumpra-se,
integralmente, o determinado no despacho de fls. 7255, exarado no Agravo Regimental de nº 0001462-41.2008.8.06.0075/50007,
tendo em vista o encerramento da jurisdição deste Tribunal, arquivando-se, ainda, os autos do presente Agravo Regimental,
por serem manifestamente protelatórios e, portanto, inadmissíveis, independentemente da interposição de outro recurso.
Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de outubro de 2010. . DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA Relator
Total de feitos: 1
ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GERÊNCIA JUDICIÁRIA PENAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR Francisco Carneiro Lima, Relator do Recurso em Sentido Estrito da
Vara Única da Comarca Vinculada de Barreira, por distribuição legal etc..,
1ª CÂMARA CRIMINAL
FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação, com prazo de 20(vinte) dias, virem, ou dele notícias tiverem que,
perante este Egrégio Tribunal de Justiça, foi interposto Recurso em Sentido Estrito nº 0000450-03.2020.8.06.0000, em que
figuram como Recorrente Ministério Público do Estado do Ceará e Recorrido Robson Lima Cavalcante, foi determinada a
INTIMAÇÃO de Robson Lima Cavalcante, brasileiro, solteiro, segundo grau completo, filho de Florêncio Filho Cavalcante e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º