TJCE 29/03/2022 -Fl. 1000 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2813
1000
Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: Francisco Joanes de Macedo e outros - Por Ordem da MMª Juíza de Direito Titular
desta 2ª Vara Criminal e em atenção à Portaria 02/2017 deste Juízo. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia
29 de março de 2022, às 09h00min. A audiência será realizada por videoconferência pelo sistema MICROSOFT TEAMS, através
do link: https://link.tjce.jus.br/3c1508. Podendo acessar também através do QRcode a seguir : Expedientes Necessários.
ADV: RITA DE CASSIA MOREIRA DE SOUSA (OAB 7740/CE) - Processo 0009187-66.2019.8.06.0117 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - PROMOTOR(A): Ministério Público do Estado do Ceará
- R. H. Intime-se novamente o(a) causídico(a) do acusado para apresentar alegações finais no prazo legal, desta vez com a
advertência de restar configurado o abandono do processo, com fixação de pena de multa, nos termos do art. 265 do CPP (STJ
- RMS: 31966 PR 2010/0072696-2, Rel. Min. ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), J.
14/04/2011, T5, DJe 18/05/2011) Decorrido o prazo sem resposta, intime-se o acusado, no prazo de 5 (cinco) dias, para nomear
novo advogado para fins de apresentar alegações finais, sob pena de ser-lhe nomeado, por este Juízo, defensor público para tal
fim, bem como venham os autos conclusos para a aplicação de multa. Cumpra-se. Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2022
ADV: MÁRCIA MARIA LIMA SANTANA (OAB 19766/CE) - Processo 0019130-44.2018.8.06.0117 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Grave - INDICIADA: Ana Ricarda Paes Ricarte - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia, para absolver oa
acusada ANA RICARDA PAES RICARTE, o que faço com fulcro no art. 386, inciso VI, 2ª parte do CPP. P.R.I.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2022
ADV: JOÃO BOSCO CAVALCANTE SOUZA JUNIOR (OAB 35049/CE) - Processo 0054132-07.2020.8.06.0117 - Auto de
Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTUADO: Renato Silva Brito - R. H. Trata-se de pedido de
homologação judicial de acordo de não persecução penal formulado pelo Representante do Ministério Público, com fulcro no
art. 28-A, do Código de Processo Penal (fls. 75/79) Assim, designo o dia 30/03/2022, às 08:30 horas, para audiência para
tal fim, na forma do parágrafo 4º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal, na qual será verificada a voluntariedade do
investigado em firmar o acordo, por meio da sua oitiva na presença do seu defensor, bem como a legalidade do mesmo e se as
condições ajustadas são adequadas, não abusivas e suficientes ao caso concreto. A audiência será realizada pelo sistema de
videoconferência MICROSOFT TEAMS, link: https://link.tjce.jus.br/3c1508, em virtude da suspensão das atividades presenciais
e conforme os termos da Portaria nº 640/2020 do TJCE, podendo o aplicativo ser acessado/baixado em aparelhos smartphones
ou em notebook/computador pelo(a) indiciado(a) e demais que deverão estar presentes ao ato, o(a) qual deverá acessar a
referida sala virtual em dia e horário informados. Intimem-se para a audiência o Representante do Ministério Público, o(a)
investigado(a) e o seu(ua) advogado(a) que conste no acordo ou outro para o qual tenha sido subestabelecido, devendo o(a)
ré(u) ser advertido(a) que deverá comparecer acompanhado de advogado(a), sob pena de lhe ser nomeado um(a) para o ato.
Indefiro, contudo, o pedido do item “d”, no sentido de este juízo faça a remessa dos autos, após a homologação do ANPP, ao
Juízo da Execução para acompanhamento e fiscalização das condicionantes estipuladas, tendo em vista constar no parágrafo
6º do art. 28-A do CPP que o juiz devolverá os autos ao Ministério Público para este que inicie sua execução perante o juízo de
execução penal.
COMARCA DE MARACANAÚ - 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0146/2022
ADV: SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ (OAB 32139/CE) - Processo 0055096-63.2021.8.06.0117 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: A.F.V.L. - Assim não ocorrendo qualquer das hipóteses do artigo 397
do CPP,ratifico o recebimento da denúnciae designoaudiência de instrução e julgamentopara a data de 04 de abril de 2022,
às 8 horas e 30 minutos, com tomada de declarações da vítima, inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela
defesa, acareações, se for o caso, o reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, ao final, o réu. Outrossim, designo
o dia 16 de maio de 2022 para a realização do depoimento especial das vítimas. Em face do atual cenário de pandemia
do COVID-19, respeitando-se o contraditório, a ampla defesa e o disposto nos art. 218, § 3º do CPC e art. 322, § 2º do
CPP,DETERMINO a intimação das partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, os números telefônicos e os e-mails das
partes e testemunhas, com o intuito de se enviar o convite ao ambiente virtual da audiência, que será gravada, nos termos da
Resolução n.º 314 do Conselho Nacional de Justiça.
ADV: NORMANDO ALVES RODRIGUES (OAB 36470/CE) - Processo 0057089-44.2021.8.06.0117 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: Edimerfane Daniel do Nascimento Silva e outro - Em
seguida, o MM Juiz determinou que encaminhasse para a distribuição cópia do presente termo, para apensar o pedido formulado
pelo defesa, bem como designou para o dia 04/04/2022 às 10:45 horas, audiência de continuação, ficando de logo os réus,
MP, Defesa e testemunhas, intimados, devendo a secretaria renovar expediente para a testemunha MARIA DO PATROCINIO
PEDROSA.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0147/2022
ADV: ALEXANDRE CESAR DE MELO SILVEIRA (OAB 31231/CE), ADV: FAGNER CAMURÇA DE QUEIROZ (OAB 37205/
CE) - Processo 0005147-80.2015.8.06.0117 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - INDICIADO: SEVERINO
GOMES COSTA - Vistos em inspeção interna anual Portaria n.º 001/2021 Audiência de instrução e julgamento designada para
o dia 20 de abril de 2022, às 14h15min. A audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, que pode ser
utilizada em aparelhos celulares, tablets, desktops ou notebooks, utilizando-se dos recursos de áudio e vídeo, contando-se
com a colaboração de todos os órgãos e instituições que compõem o sistema de justiça, para realização de todos os atos
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