TJDFT 21/05/2008 -Fl. 376 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 53/2008
Brasília - DF, quarta-feira, 21 de maio de 2008
Nº 144624-0/07 - Declaratoria - A: AIRAN SOUZA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: CAESB COMPANHIA
DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF025718 - Graciela Renata Ribeiro. '...ficam as PARTES intimadas a especificarem as PROVAS
que pretendem produzir, justificando-as.'Brasília - DF,29/04/2008..
SENTENÇA
Nº 65972-5/07 - Mandado de Seguranca - A: PAULO RICARDO SILVA. Adv(s).: DF009057 - Paulo Ricardo Silva. R: DIRETOR GERAL
DEPART TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN DF. Adv(s).: (.). R: DETRAN DF. Adv(s).: DF020527 - Cristiana de Santis Mendes de
Farias Mello. '...concedo a segurança para determinar a emissão de credencial ao impetrante como portador de necessidade especial para o seu
veículo afastando para tanto a aplicação da Ordem de Serviço do SERMED/DETRAN/DF nesse sentido e declarar a nulidade do auto de infração
n. S000429839. Sem custas. Sem honorários, eis que incabíveis na espécie, conforme verbete 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e
512 do Supremo Tribunal Federal. Transmita-se, por ofício, o inteiro teor da presente sentença à autoridade coatora. Dê-se ciência do Ministério
Público. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme preceito inserto no artigo 12, Parágrafo único da Lei 1.533/51. P.R.I. 'Brasília/DF,
19 de novembro de 2007.GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE MAIO DE 2008
Juiz de Direito: Donizeti Aparecido da Silva
Diretora de Secretaria: Eliane Daiz de Oliveira
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 14544-5/98 - Civil Publica - A: MPDFT. Adv(s).: DF333333 - Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF010263 - Claudio Fernando Eira de Aquino, DF777777 - Procurador do DF. R: CROISSANTERIE ALIMENTACAO LTDA . Adv(s).:
DF000788 - Sebastiao Baptista Affonso. R: MURILO SILVA -ME. Adv(s).: (.). R: SCHLOB LANCHES LTDA. Adv(s).: (.). R: CONFEITARIA ANA
E LUCIA LTDA-ME. Adv(s).: (.). R: TETE CABELEIREIROS LTDA. Adv(s).: (.). R: MANHATTAN JOALHEIRA E OTICA LTDA. Adv(s).: (.). R:
KARISMA FLORES LTDA. Adv(s).: (.). R: ESTACAO DO SAPATO LTDA. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO.
Intimem-se as partes sobre retorno dos autos do Eg. TJDFT. Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Sem manifestação, arquivem-se os autos, recolhidas
eventuais custas remanescentes.Brasília - DF, quarta-feira, 14/05/2008 às 13h34..
Nº 118361-4/04 - Ordinaria - A: ROSA MARIA BEZERRA DE ANDRADE. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022132 - Fabiola de Moraes Travassos. 'Manifeste-se a autora sobre as fichas financeiras, sob pena de
arquivamento.'Brasília - DF,08/05/2008..
Nº 4403-7/05 - Execucao de Sentenca - A: ESTACIO PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF011997 - Josilma Batista Saraiva, DF013291
- Maria Beatriz Brown Rodrigues, DF025804 - Grazielle Diniz Marques. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013291 - Maria Beatriz Brown
Rodrigues, Sem Informacao de Advogado. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pelo Distrido Federal, à fl. 156.Brasília - DF, terça-feira,
13/05/2008 às 18h42..
Nº 97607-8/05 - Cobranca - A: DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013907 - Paola
Aires Correa Lima. R: VANDRO HELAL CLIVER LTDA. Proc(s).: DENISE MINERVINO QUINTIERE. Defiro. Suspendo como requerido. I.Brasília
- DF, quarta-feira, 14/05/2008 às 15h26..
Nº 140784-7/05 - Mandado de Seguranca - A: JANICE ALVES JENNE. Adv(s).: DF013398 - Valerio Alvarenga Monteiro de Castro.
R: DIRETOR FISCALIZACAO SEC EST FISC ATIV URB DO DF SEFAU. Adv(s).: DF022171 - Helder de Araujo Barros, Sem Informacao
de Advogado. LITISCONSORTE PASSIVO: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022171 - Helder de Araujo Barros. Intimem-se as partes sobre
retorno dos autos do Eg. TJDFT. Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Sem manifestação, arquivem-se os autos, recolhidas eventuais custas
remanescentes.Brasília - DF, quarta-feira, 14/05/2008 às 13h30..
Nº 54849-9/07 - Declaratoria - A: EDSON CANUTO DE MORAIS. Adv(s).: DF022817 - Kleiton Nascimento Sabino e Silva. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF022080 - Fabio Oliveira Leite, Sem Informacao de Advogado. Recebo a apelação interposta pelo requerente no duplo
efeito legal. Ao apelado para as contra-razões. I.Após, remetam-se os autos ao egrégio TJDFT.Brasília - DF, terça-feira, 13/05/2008 às 18h48..
Nº 115489-0/07 - Execucao de Sentenca - A: SINDIRETA SINDICATO SERV PUB CIVIS ADM DIR AUT FUND TCDF. Adv(s).: DF023360
- Marconi Medeiros Marques de Oliveira. R: DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: GABRIELA FREIRE DE ARRUDA. Suspendo a presente execução
face a interposição de Embargos. Im-se.Brasília - DF, quarta-feira, 14/05/2008 às 13h01..
Nº 141679-4/07 - Embargos A Execucao - A: AUTO POSTO GASOL LTDA. Adv(s).: DF006017 - Ubiratam Garcia de Oliveira Junior.
R: FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF002397 - Maria Valesca Barreto Vianna Rocha, DF005297 - Luiz Filipe Ribeiro
Coelho. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as com objetividade e demonstrando a finalidade. I.Brasília - DF,
terça-feira, 13/05/2008 às 18h44..
Nº 13340-4/08 - Cominatoria - A: ADEMIN CARDOSO DOS ANJOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF0012523 - Marcia Guasti Almeida, Sem Informacao de Advogado. A: ANDERSON MATOS FERREIRA. Adv(s).: (.). A:
FELIPE SERRA. Adv(s).: (.). A: HELAINE FERNANDES MOREIRA. Adv(s).: (.). A: KATIA REGINA DE ABREU GOMES. Adv(s).: (.). A: MARCIA
DA PAZ SILVEIRA FERREIRA. Adv(s).: (.). A: MARIA FRANCINETE DA SILVA NERES. Adv(s).: (.). A: TIAGO DA SILVA. Adv(s).: (.). Intime-se o
Distrito Federal sobre petição de fls. 115/116, no que pertine a alegação de descumprimento de decisão, tendo em vista que o agravo interposto
não foi deferido efeito suspensivo.Após, intime-se autor para se manifestar em réplica.Brasília - DF, quarta-feira, 14/05/2008 às 15h..
Nº 53901-5/08 - Embargos A Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013784 - Gabriela Freire de Arruda. R: SINDIRETA
SINDICATO SERV PUB CIVIS ADM DIR AUT FUND TCDF. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Recebo os embargos em ambos os efeitos,
em razão da relevância dos fundamentos expendidos, aliado à impossibilidade de fracionamento do precatório, não havendo que se cogitar aqui
da garantia do Juízo em execução contra o Distrito Federal, segundo inteligência do art. 739, do CPC. Suspendo a Execução. Aos embargados
para impugnarem, querendo, no prazo legal. Intimem-se.Brasília - DF, quarta-feira, 14/05/2008 às 13h01..
Nº 32029-2/07 - Restauracao de Autos - A: FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF002397 - Maria Valesca Barreto
Vianna Rocha, DF007988 - Jaqueline Brito de Barros. R: ZAYAT E CIA LTDA ME. Proc(s).: JAQUELINE BRITTO DE BARROS, PR-MARIA
VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA. Indefiro, por ora, o pedido de fl.72.A citação por edital só se justifica após comprovação do esgotamento
das diligências, ao alcance da autora, concernente à obtenção do endereço da parte ré, o que não ocorreu. I.Brasília - DF, quarta-feira, 14/05/2008
às 13h42..
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