TJDFT 18/06/2012 -Fl. 229 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 113/2012
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO
48/49
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2012
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
MARIA LUIZA SANTOS AMARAL
OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA e outro(s)
REDLINE
ANTONIO ILAURO DE SOUZA
NONA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 20100111110275 - EXECUCAO
FLS."CONCEDO ao recurso o efeito suspensivo...Tendo em vista que a constrição judicial recaiu sobre proventos da
agravante, como aduzido na própria decisão recorrida, entendo necessário que se dê, de imediato, efeito suspensivo
à decisão agravada até o julgamento do mérito contido no presente agravo. COMUNIQUE-SE ao juízo que proferiu a
decisão agravada a sua suspensão. Desnecessário requisitar informações uma vez que a cópia da decisão agravada
conta os motivos do objeto do recurso. Intime-se a parte agravada. Intime-se." Brasília, DF, 14 de junho de 2012. Luciano
Vasconcellos Relator
Num Processo
2012 00 2 013172-0
Relator Des.
ROMEU GONZAGA NEIVA
Agravante(s)
ADILSON VIANA COSTA E OUTROS
Advogado(s)
RODRIGO DANIEL DOS SANTOS e outro(s)
Agravado(s)
POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO
Advogado(s)
EDUARDO AMARANTE PASSOS e outro(s)
Origem
DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20030110172287 - REVISIONAL
DESPACHO FLS. 776 "Vistos etc... Não há pedido de efeito suspensivo. Oficie-se ao Juízo singular requisitando informações. Intime-se a
Agravada para apresentar resposta. Publique-se. Intime-se." Brasília, 13 de junho de 2012. Des. ROMEU GONZAGA
NEIVA Relator
Num Processo
2012 00 2 013196-3
Relator Des.
JOÃO EGMONT
Agravante(s)
RODOLFO CUSTODIO ARAUJO
Advogado(s)
PAULO EDUARDO SAMPAIO MENDONÇA e outro(s)
Agravado(s)
BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(s)
NÃO CONSTA ADVOGADO
Origem
DECIMA VARA CIVEL - BRASILIA - 20120110756762 - REVISIONAL
DESPACHO
FLS."Vistos, etc...Forte nestes fundamentos, com espeque no artigo 557, § 1º-A, da Lei Instrumental, DOU PROVIMENTO
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ao agravo para, reformando a decisão de 1º grau, deferir a gratuidade de justiça ora perseguida. Comunique-se o teor
desta decisão ao d. Juízo da origem. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se." Brasília - DF,
13 de junho de 2012. Desembargador JOÃO EGMONT Relator
Num Processo
2012 00 2 013247-6
Relator Des.
JOÃO EGMONT
Agravante(s)
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT
Advogado(s)
CRISTIANE CAVALHEIRO RODRIGUES e outro(s)
Agravado(s)
ADILSON SALES GUIMARÃES E OUTROS
Advogado(s)
LINO DE CARVALHO CAVALCANTE e outro(s)
Origem
QUARTA VARA CIVEL DE BRASILIA - 20110111387416 - REVISAO DE APOSENTADORIA (15799-6/12)
DESPACHO
FLS."Vistos, etc...Com estes fundamentos, abroquelado no artigo 557 c/c artigo 525, I, e artigo 527, I, todos da Lei Adjetiva
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Civil, nego seguimento ao presente agravo por instrumento, pois que, além de manifestamente inadmissível, ante a
ausência de peça obrigatória à sua regular instrução, que impossibilita a boa compreensão da controvérsia, revela-se
prejudicado como visto linhas volvidas. Publique-se. Intimem-se. Operada a preclusão, arquivem-se os autos." Brasília
- DF, 14 de junho de 2012. Desembargador JOÃO EGMONT Relator
Num Processo
2012 00 2 013304-4
Relator Des.
JOÃO EGMONT
Agravante(s)
MARIA DEUSA DE SOUSA RIBEIRO
Advogado(s)
GUILHERME MELLO AIRES CERQUEIRA e outro(s)
Agravado(s)
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(s)
NÃO CONSTA ADVOGADO
Origem
PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA - 20120110797334 - DECLARACAO DE NULIDADE
DESPACHO
FLS."Vistos etc... Forte nestes fundamentos, com espeque no artigo 557, § 1º-A, do Codex, DOU PROVIMENTO ao agravo,
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para deferir o pedido de antecipação da tutela mediante o depósito incidental de valor de R$ 421,14 (90% do valor
contratado), determinando a abstenção da inscrição/manutenção do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes
e assegurando-lhe a manutenção na posse do veículo financiado, desde que respeitados os dias de vencimento das
parcelas. Comunique-se o teor desta decisão ao d. Juízo da origem. Publique-se; intimem-se." Brasília - DF, 13 de junho
de 2012. Desembargador JOÃO EGMONT Relator
Num Processo
2012 00 2 013347-9
Relator Des.
ROMEU GONZAGA NEIVA
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
LEDA MARIA SOARES JANOT (Procurador)
Agravado(s)
ANA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA
Advogado(s)
ROBERTO GOMES FERREIRA
Origem
SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - 20080111399077 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
DESPACHO
FLS."Vistos, etc...Em razão da prejudicialidade da matéria e reversibilidade da medida, DEFIRO o pedido e suspendo o
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andamento do processo até final deslinde da controvérsia, com o julgamento definitivo do recurso. Oficie-se ao Juízo
singular dando ciência desta decisão e requisitando informações. Intime-se a Agravada para, querendo, responder ao
recurso. Publique-se. Intime-se." Brasília, 15 de junho de 2012. Des. ROMEU GONZAGA NEIVA Relator
APELAÇÃO CÍVEL
229