TJDFT 07/03/2013 -Fl. 267 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 44/2013
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2013
2ª Turma Cível
2ª TURMA CÍVEL
038ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Revisora Desª.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
2012 00 2 016507-7
654376
SÉRGIO ROCHA
TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
ANDRE MILHOME DE ANDRADE e outro(s)
EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA
17ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA / 20110111911373 / Execução de Título Extrajudicial (11192-7/12)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO. BEM
PENHORADO. 1.O cancelamento de averbação de existência de execução, quando penhorados outros bens suficientes
para pagamento do débito, é medida que pode ser determinada de ofício pelo juiz. 2.Formalizada penhora sobre bens
suficientes para cobrir o valor da dívida, será determinado o cancelamento das averbações relativas àqueles que não
tenham sido penhorados. (CPC 615-A, §2º) 3.Negou-se provimento ao agravo.
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
2011 07 1 012718-6
659130
SÉRGIO ROCHA
CARMELITA BRASIL
ANNA VILLARINHO PASSOS
ASSIS MARCOS FERNANDES e outro(s)
EDUCACAO INFANTIL PRECIOSOS PEQUENOS BRILHANTES LTDA ME
LEONOR LOPES DO NASCIMENTO
QUARTA VARA CIVEL DE TAGUATINGA - TAGUATINGA - 20110710127186 - RENOVATORIA DE LOCACAO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA. PEDIDO DE RETOMADA DO IMÓVEL NA CONTESTAÇÃO.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FALTA DE INTERESSE JURÍDICO. VALIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA
DE PREJUÍZO PARA AS PARTES. CONTRATO RENOVADO POR FORÇA DO ART. 56 DA LEI 8.245/91.
INAPLICABILIDADE DO ART. 74 DA LEI DE LOCAÇÕES AO CASO. 1.Embora entenda que o pagamento das custas da
apelação não gere preclusão lógica em relação ao pedido de gratuidade, no caso em tela, como não houve a condenação
da apelante ao pagamento de honorários advocatícios, não há qualquer outro interesse jurídico que ampare o pedido de
gratuidade de justiça. 2.Inexistindo prova de prejuízo para as partes, é incabível a declaração de nulidade da sentença,
por ausência em audiência de conciliação (CPC 249 §1º). 3.Não prospera o pedido de retomada do imóvel, formulado
em contestação na ação renovatória, quando a extinção do feito se deu por ausência de interesse em razão de o contrato
de locação já ter sido renovado automaticamente (Lei 8.245/91 art. 74). 4.Não se conheceu de parte do apelo da ré e,
na parte conhecida, negou-se provimento.
CONHECER PARCIALMENTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ. UNÂNIME
IOLANDA R. MALO DA S. BRAGANÇA
Diretora de Secretaria da 2ª Turma Cível
Brasília -DF, 06 de março de 2013
043ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)
HABEAS CORPUS
Num Processo
2013 00 2 004422-3
Relator Des.
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Impetrante(s)
L. M. L.
Paciente
M. J. A. S.
Advogado(s)
LEONARDO MORAIS LEDA e outro(s)
Autoridade Coatora J. V. F. B. D.
Origem
3ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA - 20060110176934 - Execução de Alimentos - (68855-8/99)
DESPACHO FLS. 305 " Defiro o pedido de vista de fl. 287. I. Brasília / DF, 5 de março de 2013. Desembargador WALDIR LEÔNCIO C. LOPES
JÚNIOR - Relator."
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Num Processo
2013 00 2 002881-9
Relatora Desª.
CARMELITA BRASIL
Embargante(s)
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Advogado(s)
FABIANO CAMPOS ZETTEL e outro(s)
Embargado(s)
JEOVÁ DANTAS DE JESUS
Advogado(s)
GABRIEL FERREIRA GAMBOA e outro(s)
Origem
DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20110110570807 - INDENIZAÇÃO
DESPACHO
FLS."... Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, tão-somente para extirpar do corpo da decisão
60/62
embargada a assertiva ?Não obstante as alegações da parte, tenho que há de ser negado seguimento ao recurso.?, que
não se coaduna com os fundamentos expendidos na decisão e com a conclusão estampada no dispositivo, mantendo,
quanto ao mais, hígido o decisório embargado. P.I. Brasília, 4 de março de 2013. Des. CARMELITA BRASIL - Relatora."
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