TJDFT 10/06/2016 -Fl. 406 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 107/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de junho de 2016
Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
DESPACHO
Nº 0721851-15.2015.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: GUILHERME FURTADO SOARES. A: GRASIELE ALVES
PEREIRA. Adv(s).: DFA3084800 - KAUE DE BARROS MACHADO, DFA4606400 - FELLIPE BORGES DIAS, DF30851 - LEANDRO OLIVEIRA
GOBBO. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. R: TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).:
MGA1086540 - LEONARDO FIALHO PINTO, MGA8005500 - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, DFS4007700 - PRISCILA ZIADA
CAMARGO. R: FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DFA1397300 - RODRIGO DE CASTRO GOMES. Número do processo:
0721851-15.2015.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: GUILHERME FURTADO SOARES,
GRASIELE ALVES PEREIRA EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA DESPACHO Na forma do art. 1023, §2º, do CPC, intime-se as embargadas a
se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, tornem-se os autos conclusos. Brasília, 8 de junho de 2016.
Nº 0721851-15.2015.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: GUILHERME FURTADO SOARES. A: GRASIELE ALVES
PEREIRA. Adv(s).: DFA3084800 - KAUE DE BARROS MACHADO, DFA4606400 - FELLIPE BORGES DIAS, DF30851 - LEANDRO OLIVEIRA
GOBBO. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. R: TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).:
MGA1086540 - LEONARDO FIALHO PINTO, MGA8005500 - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, DFS4007700 - PRISCILA ZIADA
CAMARGO. R: FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DFA1397300 - RODRIGO DE CASTRO GOMES. Número do processo:
0721851-15.2015.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: GUILHERME FURTADO SOARES,
GRASIELE ALVES PEREIRA EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA DESPACHO Na forma do art. 1023, §2º, do CPC, intime-se as embargadas a
se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, tornem-se os autos conclusos. Brasília, 8 de junho de 2016.
Nº 0721851-15.2015.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: GUILHERME FURTADO SOARES. A: GRASIELE ALVES
PEREIRA. Adv(s).: DFA3084800 - KAUE DE BARROS MACHADO, DFA4606400 - FELLIPE BORGES DIAS, DF30851 - LEANDRO OLIVEIRA
GOBBO. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. R: TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).:
MGA1086540 - LEONARDO FIALHO PINTO, MGA8005500 - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, DFS4007700 - PRISCILA ZIADA
CAMARGO. R: FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DFA1397300 - RODRIGO DE CASTRO GOMES. Número do processo:
0721851-15.2015.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: GUILHERME FURTADO SOARES,
GRASIELE ALVES PEREIRA EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA DESPACHO Na forma do art. 1023, §2º, do CPC, intime-se as embargadas a
se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, tornem-se os autos conclusos. Brasília, 8 de junho de 2016.
Nº 0718771-43.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DIULLY FREIRE GOMES. Adv(s).: DFA2631800 - INGRHID CAROLINE
MADOZ PINHEIRO. R: R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME. Adv(s).: DFA3378500 - FABRICIO RODOVALHO FURTADO. R: DRAGON
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME. Adv(s).: DFA4039100 - RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA. Número do processo:
0718771-43.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: DIULLY FREIRE GOMES RECORRIDO: R2B
PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, DRAGON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME DESPACHO Retiro o processo de pauta. Por
disposição legal, não há cobrança de custas, taxas ou despesas para o processo em primeiro grau de jurisdição. No entanto, é obrigatório o
recolhimento do preparo e das custas iniciais, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso (art. 42, § 1º e art. 54, parágrafo
único, da Lei 9.099/95). Verifica-se, a partir dos IDs 519729 e 519761, que a recorrente comprovou apenas o recolhimento do preparo - porte
de remessa e retorno. Faltou a prova do pagamento das custas do processo. Ante o exposto, concedo à recorrente o prazo de 5 (cinco) dias
para que comprove o recolhimento também das custas processuais nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do seu recurso, nos
moldes do art. 42, § 1º da Lei 9.099/95. Publique-se. Brasília, 6 de junho de 2016.
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