TJDFT 14/03/2017 -Fl. 1973 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 49/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017
SIMAS no período indicado no requerimento de fl. 1785. I. Brasília - DF, quinta-feira, 09/03/2017 às 17h53. Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes,
Juíza de Direito.
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 90 DIAS) EDITAL DE INTIMAÇÃO - A Doutora ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS
MENDES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 2014.01.1.108263-3, oriunda do Inquérito
Policial nº 4742014 instaurado pela PRIMEIRA DELEGACIA DE POLICIA - 1DPDF, em que é réu PABLO RIBEIRO DE CASTRO, nascido(a)
aos 19/12/1993, em Brasília/DF, filho(a) de PAULO CESAR CASTRO e de NADILHA RIBEIRO CAMPOS, que, por sentença de 06/12/2016, foi
julgada procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o(a) acusado(a) à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias
de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo, pela infração ao
art. 157, § 2º, Inc. I e V do Código Penal. Custas pelo(a) ré(u). Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a)
acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 90 (noventa) dias -, fica(m)
o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 90
(noventa) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente,
do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da
Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Ala C, 7º andar, sala 728
- Praça Municipal, Brasília/DF. Horário de funcionamento: 12h às 19h. Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, ao(s) 13 de março de 2017,
às 16:22. Eu, LUCILIA BARBOSA MAIA, Diretora de Secretaria, o subscrevo. ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES Juíza de Direito
1973