TJDFT 08/08/2017 -Fl. 1698 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 148/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017
ROMULO FERNANDO DELGADO RAMIREZ CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, designei o dia 19/10/2017, às 14h, para
AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO (art. 357, CPC), a ser realizada na Sala de Audiências do Juízo. BRASÍLIA, DF, 7 de agosto
de 2017 14:28:55. AMANDA CARVALHO PEIXOTO MACEDO Servidor Geral
CERTIDÃO
N. 0712183-94.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO. Adv(s).: DF04604
- DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO. R: ANILCE APARECIDA DALCIN. Adv(s).: DF25566 - RAFAEL DE ANDRADE SILVA, DF21744
- FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712183-94.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: ANILCE APARECIDA DALCIN CERTIDÃO
Transcorreu o prazo conferido na decisão de ID 7995797 sem manifestação da parte executada. Fica a parte credora intimada a indicar bens e
apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários e multa, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, 523, §1º). BRASÍLIA, DF, 4 de agosto
de 2017 18:51:40. CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO Servidor Geral
INTIMAÇÃO
N. 0037850-94.2015.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: GONCALVES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME. Adv(s).: DF45191
- WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR, DF28504 - JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA, DF24800 - GILTON DE JESUS MEIRELES. R:
MARILENE SOUZA MONTE DELGADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037850-94.2015.8.07.0001 Classe judicial:
MONITÓRIA (40) AUTOR: GONCALVES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME RÉU: MARILENE SOUZA MONTE DELGADO
CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, designei o dia 19/10/2017, às 14:00, para AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO E
ORGANIZAÇÃO (art. 357, CPC), a ser realizada na Sala de Audiências do Juízo. BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2017 14:49:08. AMANDA
CARVALHO PEIXOTO MACEDO Servidor Geral
DECISÃO
N. 0720292-97.2017.8.07.0001 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - A: JURACI PEREIRA DE LACERDA. Adv(s).: DF52918 DIEGO OLIVEIRA COIMBRA BATISTA SANTOS. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0720292-97.2017.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) AUTOR:
JURACI PEREIRA DE LACERDA RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Segundo a petição inicial, o autor necessita de um tratamento médico, mas a ré se negou a expedir a autorização, alegando que não está de
acordo com as diretrizes do rol de procedimentos da ANS. A solicitação do médico assistente aponta a necessidade de ?injeção intravítrea do
medicamento LUCENTIS?, pois o Sr. Juraci apresenta ?edema macular crônico recorrente secundário a processo venoso oclusivo? no olho
direito. O documento ID 8714699 mostra que a autorização foi negada POR NÃO PREENCHER A DIRETRIZ DO ROL DA ANS. Ocorre que
essa negativa é ilícita, porquanto abusiva, já que o procedimento está incluído no rol da ANS e as diretrizes da Agência não podem afastar a
essencial liberdade de indicação de tratamento, essencial à atividade da medicina. Por outro lado, a urgência está presente, pois, de acordo com
o médico, a ausência do tratamento ?pode resultar em perda da qualidade visual permanente?. Concedo a liminar e determino que a ré expeça as
autorizações necessárias para viabilizar o procedimento indicado (CÓDIGO 30307147), em 1 (um) dia, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00
(três mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Designe-se data para audiência de conciliação (CPC, 334), a ser realizada pelo CEJUSC,
cite-se e intimem-se, com URGÊNCIA. BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2017 14:10:31. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0715311-77.2017.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE. A: COMISSAO
DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF31152 - FLAVIA
PERSIANO GALVAO, DF40151 - BRUNO RODRIGUES DA SILVA. R: SMART7 DIGITAL LTDA - ME. Adv(s).: DF16619 - MARLUCIO LUSTOSA
BONFIM, DF11555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715311-77.2017.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE
TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE, COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SMART7 DIGITAL LTDA - ME DESPACHO A pesquisa por
ativos foi infrutífera. Concedo ao exequente o prazo de 5 dias para indicar bens da executada e informar o valor atualizado da dívida. BRASÍLIA,
DF, 4 de agosto de 2017 18:36:23. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito
N. 0715311-77.2017.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE. A: COMISSAO
DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF31152 - FLAVIA
PERSIANO GALVAO, DF40151 - BRUNO RODRIGUES DA SILVA. R: SMART7 DIGITAL LTDA - ME. Adv(s).: DF16619 - MARLUCIO LUSTOSA
BONFIM, DF11555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715311-77.2017.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE
TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE, COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SMART7 DIGITAL LTDA - ME DESPACHO A pesquisa por
ativos foi infrutífera. Concedo ao exequente o prazo de 5 dias para indicar bens da executada e informar o valor atualizado da dívida. BRASÍLIA,
DF, 4 de agosto de 2017 18:36:23. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito
DECISÃO
N. 0710488-08.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: AIR CONDITIONING TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELI. Adv(s).:
SP287017 - FLAVIA ABRAHAO BARCHETTA. R: GV2 PRODUCOES S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0710488-08.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: AIR CONDITIONING TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELI
RÉU: GV2 PRODUCOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando (a) que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
(CEJUSC) deve ser o órgão responsável pela realização das audiências de conciliação e mediação (artigo 8º, resolução CNJ, 125/2.010), (b) que
o CEJUSC de Brasília, disponibilizou a esta Vara Cível pauta de audiências para realização de conciliação ou de mediação após o recebimento da
petição inicial (artigo 334); e (c) que a conciliação e a mediação são mecanismos rápidos e eficientes de harmonização social e de contemplação
dos interesses de ambas as partes, designe-se audiência de conciliação, observando-se o trintídio legal, a ser realizada no CEJUSC-BSB (Fórum
1698