TJDFT 27/02/2018 -Fl. 1185 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 38/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
processo com as devidas cautelas. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Sentença registrada. Publique-se. Intimemse. BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2018 16:46:34. CARLOS FERNANDO FECCHIO Juiz de Direito Substituto
N. 0700175-22.2016.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ALISSON FAGUNDES VASCONCELOS. Adv(s).:
DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES. R: VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: MBR ENGENHARIA LTDA.
Adv(s).: DF43138 - ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR. Número do processo: 0700175-22.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ALISSON FAGUNDES VASCONCELOS EXECUTADO: VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, MBR ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Cuida-se de processo de execução em trâmite entre as partes epigrafadas Diante
dos documentos anexados pela executada no ID Num. 13283436 - Págs. 1 a 8, o exequente deu quitação e requereu a extinção do processo
pelo cumprimento da obrigação. DECIDO. Ante o exposto, julgo extinto o processo pelo pagamento, na forma do artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Custas, se pendentes, pela parte executada. Honorários já incluídos no valor executado. Oportunamente, arquive-se o
processo com as devidas cautelas. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Sentença registrada. Publique-se. Intimemse. BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2018 16:46:34. CARLOS FERNANDO FECCHIO Juiz de Direito Substituto
N. 0701061-84.2017.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: FLEXDECK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP.
A: RENAUD IMHOF ADORNO. A: ANDREA REBELLATTO ADORNO. A: SEBASTIAO MANOEL ADORNO. Adv(s).: DF22789 - ANDREA
REBELLATTO ADORNO. R: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PEQUENOS EMPRESARIOS, MICROEMPRESARIOS
E MICROEMPREENDEDORES DO DISTRITO FEDERAL LTDA. Adv(s).: DF20234 - WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES, DF19569 RICARDO DAVID RIBEIRO, DF36357 - GABRIEL HENRIQUES VALENTE. Número do processo: 0701061-84.2017.8.07.0001 Classe judicial:
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FLEXDECK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, RENAUD IMHOF ADORNO,
ANDREA REBELLATTO ADORNO, SEBASTIAO MANOEL ADORNO EMBARGADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO
DOS PEQUENOS EMPRESARIOS, MICROEMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES DO DISTRITO FEDERAL LTDA EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Cuida-se da análise dos embargos declaratórios opostos por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS
PEQUENOS EMPRESARIOS, MICROEMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES DO DISTRITO FEDERAL LTDA contra a sentença de ID
Num. 11083628, a qual argumenta que esta possui vício que precisa ser sanado, consistente na ausência de determinação quanto à incidência dos
honorários da sucumbência sobre o valor atualizado da causa. Intimado, o embargado não se manifestou. Relatado, fundamento e DECIDO. Tem
razão a embargante. Na forma do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, os honorários fixados na sentença, em razão da sucumbência,
incidirão sobre o valor atualizado da causa, quando inexistente condenação. Assim, conheço dos embargos e os julgo procedentes, para que,
no dispositivo da sentença (ID Num. 11083628 - Pág. 5), onde consta ?Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ora
corrigidos para R$ 21.194,34, pelos embargantes.?, passe a constar ?Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da
causa, ora corrigidos para R$ 21.194,34, pelos embargantes.? Esta decisão passa a integrar a sentença de ID Num. 11083628. Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2018 16:58:28. CARLOS FERNANDO FECCHIO Juiz de Direito Substituto
N. 0701061-84.2017.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: FLEXDECK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP.
A: RENAUD IMHOF ADORNO. A: ANDREA REBELLATTO ADORNO. A: SEBASTIAO MANOEL ADORNO. Adv(s).: DF22789 - ANDREA
REBELLATTO ADORNO. R: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PEQUENOS EMPRESARIOS, MICROEMPRESARIOS
E MICROEMPREENDEDORES DO DISTRITO FEDERAL LTDA. Adv(s).: DF20234 - WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES, DF19569 RICARDO DAVID RIBEIRO, DF36357 - GABRIEL HENRIQUES VALENTE. Número do processo: 0701061-84.2017.8.07.0001 Classe judicial:
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FLEXDECK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, RENAUD IMHOF ADORNO,
ANDREA REBELLATTO ADORNO, SEBASTIAO MANOEL ADORNO EMBARGADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO
DOS PEQUENOS EMPRESARIOS, MICROEMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES DO DISTRITO FEDERAL LTDA EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Cuida-se da análise dos embargos declaratórios opostos por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS
PEQUENOS EMPRESARIOS, MICROEMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES DO DISTRITO FEDERAL LTDA contra a sentença de ID
Num. 11083628, a qual argumenta que esta possui vício que precisa ser sanado, consistente na ausência de determinação quanto à incidência dos
honorários da sucumbência sobre o valor atualizado da causa. Intimado, o embargado não se manifestou. Relatado, fundamento e DECIDO. Tem
razão a embargante. Na forma do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, os honorários fixados na sentença, em razão da sucumbência,
incidirão sobre o valor atualizado da causa, quando inexistente condenação. Assim, conheço dos embargos e os julgo procedentes, para que,
no dispositivo da sentença (ID Num. 11083628 - Pág. 5), onde consta ?Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ora
corrigidos para R$ 21.194,34, pelos embargantes.?, passe a constar ?Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da
causa, ora corrigidos para R$ 21.194,34, pelos embargantes.? Esta decisão passa a integrar a sentença de ID Num. 11083628. Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2018 16:58:28. CARLOS FERNANDO FECCHIO Juiz de Direito Substituto
N. 0701061-84.2017.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: FLEXDECK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP.
A: RENAUD IMHOF ADORNO. A: ANDREA REBELLATTO ADORNO. A: SEBASTIAO MANOEL ADORNO. Adv(s).: DF22789 - ANDREA
REBELLATTO ADORNO. R: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PEQUENOS EMPRESARIOS, MICROEMPRESARIOS
E MICROEMPREENDEDORES DO DISTRITO FEDERAL LTDA. Adv(s).: DF20234 - WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES, DF19569 RICARDO DAVID RIBEIRO, DF36357 - GABRIEL HENRIQUES VALENTE. Número do processo: 0701061-84.2017.8.07.0001 Classe judicial:
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FLEXDECK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, RENAUD IMHOF ADORNO,
ANDREA REBELLATTO ADORNO, SEBASTIAO MANOEL ADORNO EMBARGADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO
DOS PEQUENOS EMPRESARIOS, MICROEMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES DO DISTRITO FEDERAL LTDA EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Cuida-se da análise dos embargos declaratórios opostos por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS
PEQUENOS EMPRESARIOS, MICROEMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES DO DISTRITO FEDERAL LTDA contra a sentença de ID
Num. 11083628, a qual argumenta que esta possui vício que precisa ser sanado, consistente na ausência de determinação quanto à incidência dos
honorários da sucumbência sobre o valor atualizado da causa. Intimado, o embargado não se manifestou. Relatado, fundamento e DECIDO. Tem
razão a embargante. Na forma do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, os honorários fixados na sentença, em razão da sucumbência,
incidirão sobre o valor atualizado da causa, quando inexistente condenação. Assim, conheço dos embargos e os julgo procedentes, para que,
no dispositivo da sentença (ID Num. 11083628 - Pág. 5), onde consta ?Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ora
corrigidos para R$ 21.194,34, pelos embargantes.?, passe a constar ?Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da
causa, ora corrigidos para R$ 21.194,34, pelos embargantes.? Esta decisão passa a integrar a sentença de ID Num. 11083628. Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2018 16:58:28. CARLOS FERNANDO FECCHIO Juiz de Direito Substituto
N. 0701061-84.2017.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: FLEXDECK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP.
A: RENAUD IMHOF ADORNO. A: ANDREA REBELLATTO ADORNO. A: SEBASTIAO MANOEL ADORNO. Adv(s).: DF22789 - ANDREA
REBELLATTO ADORNO. R: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PEQUENOS EMPRESARIOS, MICROEMPRESARIOS
E MICROEMPREENDEDORES DO DISTRITO FEDERAL LTDA. Adv(s).: DF20234 - WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES, DF19569 RICARDO DAVID RIBEIRO, DF36357 - GABRIEL HENRIQUES VALENTE. Número do processo: 0701061-84.2017.8.07.0001 Classe judicial:
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FLEXDECK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, RENAUD IMHOF ADORNO,
ANDREA REBELLATTO ADORNO, SEBASTIAO MANOEL ADORNO EMBARGADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO
DOS PEQUENOS EMPRESARIOS, MICROEMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES DO DISTRITO FEDERAL LTDA EMBARGOS DE
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