TJDFT 11/05/2018 -Fl. 921 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 87/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018
DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS
e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o Distrito Federal ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença de ID
16948804. Nos termos da Portaria n. 5/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de 15 dias úteis. BRASÍLIA, DF,
10 de maio de 2018 14:34:09. MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
DECISÃO
N. 0709020-55.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. A:
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. A: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. A: EXPRESSA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Adv(s).: SP153893 - RAFAEL VILELA BORGES. R: Subsecretário da Receita da Secretaria do
Estado da Fazenda do Distrito Federal. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número
do processo: 0709020-55.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: EXPRESSA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DO
ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifico a parte final da sentença de ID nº 15523621 para
determinar a conversão em renda dos depósitos (ID nº 10431199 e 11322119), em favor do Distrito Federal. Torno insubsistente a determinação
de expedição de alvará em favor da impetrante. Cumpridas as determinações acima elencadas, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 7 de maio
de 2018 18:31:04. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
N. 0709020-55.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. A:
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. A: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. A: EXPRESSA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Adv(s).: SP153893 - RAFAEL VILELA BORGES. R: Subsecretário da Receita da Secretaria do
Estado da Fazenda do Distrito Federal. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número
do processo: 0709020-55.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: EXPRESSA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DO
ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifico a parte final da sentença de ID nº 15523621 para
determinar a conversão em renda dos depósitos (ID nº 10431199 e 11322119), em favor do Distrito Federal. Torno insubsistente a determinação
de expedição de alvará em favor da impetrante. Cumpridas as determinações acima elencadas, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 7 de maio
de 2018 18:31:04. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
N. 0709020-55.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. A:
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. A: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. A: EXPRESSA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Adv(s).: SP153893 - RAFAEL VILELA BORGES. R: Subsecretário da Receita da Secretaria do
Estado da Fazenda do Distrito Federal. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número
do processo: 0709020-55.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: EXPRESSA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DO
ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifico a parte final da sentença de ID nº 15523621 para
determinar a conversão em renda dos depósitos (ID nº 10431199 e 11322119), em favor do Distrito Federal. Torno insubsistente a determinação
de expedição de alvará em favor da impetrante. Cumpridas as determinações acima elencadas, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 7 de maio
de 2018 18:31:04. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
N. 0709020-55.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. A:
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. A: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. A: EXPRESSA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Adv(s).: SP153893 - RAFAEL VILELA BORGES. R: Subsecretário da Receita da Secretaria do
Estado da Fazenda do Distrito Federal. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número
do processo: 0709020-55.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: EXPRESSA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DO
ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifico a parte final da sentença de ID nº 15523621 para
determinar a conversão em renda dos depósitos (ID nº 10431199 e 11322119), em favor do Distrito Federal. Torno insubsistente a determinação
de expedição de alvará em favor da impetrante. Cumpridas as determinações acima elencadas, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 7 de maio
de 2018 18:31:04. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
N. 0700795-46.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.. Adv(s).: DF34906 - SALOMAO
TAUMATURGO MARQUES, SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: CEB DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: DF36421
- THIAGO PALARO DI PIETRO. T: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ALVORADA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número
do processo: 0700795-46.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. RÉU:
CEB DISTRIBUICAO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela autora. Transcorrido
o prazo em destaque sem qualquer manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação do requerimento de produção de provas, bem
como pela necessidade de imposição ao Condomínio cujos equipamentos foram avariados de multa por ato atentatório à dignidade da jurisdição.
BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2018 10:31:47. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
N. 0704088-87.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: KAMILLA JHESSICA DE FARIA COSTA. Adv(s).: DF38467 - ISIS
LAYNNE DE OLIVEIRA MACHADO. R: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704088-87.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM
(7) AUTOR: KAMILLA JHESSICA DE FARIA COSTA RÉU: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE, DISTRITO FEDERAL DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA KAMILLA JHESSICA DE FARIA COSTA ajuizou ação de conhecimento em desfavor do DISTRITO FEDERAL SECRETARIA
DE SAUDE e outros. Pretende seja o(a) ré(u) condenado(a) a restabelecer a pensão por morte até que complete 24 (vinte e quatro) anos de
idade.. A inicial veio acompanhada dos documentos elencados na folha de rosto dos autos. É a exposição. DECIDO. A Lei nº 12.153/09 criou
os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e definiu a competência absoluta destes limitada ao
valor da causa em 60 (sessenta) salários mínimos. Registre-se que o valor atribuído a essa causa foi de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil
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