TJDFT 09/11/2018 -Fl. 893 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 213/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018
sua guarda até o trânsito em julgado da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, conforme art. 10
da Portaria Conjunta 99 de 2016, deste Tribunal, alterada pela Portaria Conjunta 2, de 24/1/2018-TJDFT. Decorrido o prazo, os documentos não
retirados pelas partes, serão eliminados, nos termos do § 2º art.10, da Portaria Conjunta 2, de 24/01/2018- TJDFT. BRASÍLIA, DF, 8 de novembro
de 2018 14:20:38. ELVINO MAGALHAES PORTO JUNIOR Diretor de Secretaria
N. 0115623-70.2005.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA - ME. Adv(s).: DF13558 - JACQUES MAURICIO FERREIRA
VELOSO DE MELO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo n°: 0115623-70.2005.8.07.0001 Ação: AÇÃO CIVIL
PÚBLICA (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA
DE PAPEL LTDA - ME e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, os autos foram redistribuídos eletronicamente. Assim, em cumprimento ao
Parágrafo Único do art. 3º, da Portaria Conjunta 99 de 2016, deste e. Tribunal, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a regularidade
da digitalização, podendo suscitar eventual desconformidade no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Decorrido o prazo supracitado ficam as partes
intimadas a retirarem as peças por ela juntadas no processo físico, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), sob pena de preclusão, hipótese em
que deverá mantê-las sob sua guarda até o trânsito em julgado da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação
rescisória, conforme art. 10 da Portaria Conjunta 99 de 2016, deste Tribunal, alterada pela Portaria Conjunta 2, de 24/1/2018-TJDFT. Decorrido
o prazo, os documentos não retirados pelas partes, serão eliminados, nos termos do § 2º art.10, da Portaria Conjunta 2, de 24/01/2018- TJDFT.
BRASÍLIA, DF, 8 de novembro de 2018 14:22:37. ELVINO MAGALHAES PORTO JUNIOR Diretor de Secretaria
DECISÃO
N. 0708249-43.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOSIMAR VIEIRA DA COSTA. Adv(s).: DF46235 - FERNANDA LEITE
GOMES. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF20810 - ADRIANA ALBUQUERQUE DOMINGOS. R: BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL SA. Adv(s).: SP348297 - GUSTAVO DAL BOSCO. R: BANCO PAN S.A. Adv(s).: GO22930 - YANA CAVALCANTE DE
SOUZA. R: BANCO BONSUCESSO S.A.. Adv(s).: MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).:
DF24718 - LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES, SP68723 - ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA. R: BANCO ITAU BMG
CONSIGNADO S.A.. Adv(s).: SP68723 - ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708249-43.2018.8.07.0018
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JOSIMAR VIEIRA DA COSTA RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO PAN S.A, BANCO BONSUCESSO S.A., BANCO BRADESCO SA, BANCO ITAU BMG CONSIGNADO
S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme certificado em ID nº 24725376, a parte autora deixou de manifestar-se acerca da impugnação à
concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deferida pela Decisão de fl. 53 dos autos digitalizados, originários da 2ª Vara Cível,
Fazenda Pública, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Santo Antônio do Descoberto/TJGO. Ocorre que, compulsando os autos,
verifico que assiste razão ao impugnante. O contracheque acostado à fl. 28 dos autos digitalizados demonstra que o autor aufere renda liquida
superior a R$5.000,00 (cinco mil reais). Ademais, verificando-se seu extrato bancário apresentado à fl. 30 dos referidos autos, percebe-se haver
transferência de valores consideráveis da conta corrente do autor para sua própria conta poupança, fazendo inferir não haver a configuração
da condição de hipossuficiência necessária à justificar a concessão do benefício anteriormente deferido. Desta forma, revogo os benefícios da
assistência judiciária gratuita e determino ao autor que sejam recolhidas as custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do
feito. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2018 18:47:59. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
N. 0708205-58.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: KAYAN REIS DE SOUZA. Adv(s).: DF40104 - KAYAN REIS DE
SOUZA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Adv(s).: DF43743 RAIKO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708205-58.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: KAYAN REIS DE SOUZA RÉU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Oportunizo vista à parte autora acerca da mídia apresentada pelo Distrito Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido
o prazo com ou sem manifestação, anote-se conclusão dos autos para sentença. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2018 17:56:29. SANDRA
CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
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