TJDFT 30/11/2018 -Fl. 1501 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 227/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e
Sucessões de Brasília Número do processo: 0708171-03.2018.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE:
DIRCE MARIA DAS GRACAS SILVA QUIRINO, ANDRE SARDINHA DE SOUZA, ESIO SARDINHA DE SOUZA, IEDA APARECIDA DE
SOUZA, SELMA APARECIDA DE SOUZA, MARIA APARECIDA SARDINHA DE SOUZA, TEREZINHA APARECIDA SILVA ISSA, JANICE
SILVA ISSA REQUERIDO: HILDEBRANDA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID. 24232084. Os herdeiros legítimos da testadora
(HILDEBRANDA SILVA) pretendem ?renunciar? (ceder) suas quotas partes à inventariante. Por sua vez, os herdeiros testamentários também
pretendem ceder sua quota à inventariante, de modo que esta fique com a integralidade dos bens testados. Considerando que o intento dos
herdeiros é favorecer pessoa específica, no caso a inventariante, o instrumento jurídico adequado será a cessão de direito, porquanto, a renúncia
acarreta a devolução do quinhão do renunciante ao monte para ser partilhado aos demais herdeiros. Ademais, vejo que o instrumento utilizado,
isto é, mera petição nos autos não tem o condão de instrumentalizar as cessões pretendidas, as quais deveriam ter sido feitas na forma de escritura
pública ou por termo judicial. Assim, a permanecer o interesse dos herdeiros em cederem seus direitos hereditários em favor da inventariante,
venha termo de cessão por escritura pública ou termo judicial. Nesta hipótese, deverão entrar em contato com a Secretaria deste Juízo para
agendar previamente a subscrição do referido termo. Prazo: 15 (quinze) dias. I. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2018 18:12:04. JERRY
ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
N. 0708171-03.2018.8.07.0001 - ARROLAMENTO COMUM - A: DIRCE MARIA DAS GRACAS SILVA QUIRINO. Adv(s).: DF29376
- JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO. A: ANDRE SARDINHA DE SOUZA. A: ESIO SARDINHA DE SOUZA. A: IEDA APARECIDA DE
SOUZA. A: SELMA APARECIDA DE SOUZA. A: MARIA APARECIDA SARDINHA DE SOUZA. A: TEREZINHA APARECIDA SILVA ISSA. A:
JANICE SILVA ISSA. Adv(s).: DF29376 - JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO. R: HILDEBRANDA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e
Sucessões de Brasília Número do processo: 0708171-03.2018.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE:
DIRCE MARIA DAS GRACAS SILVA QUIRINO, ANDRE SARDINHA DE SOUZA, ESIO SARDINHA DE SOUZA, IEDA APARECIDA DE
SOUZA, SELMA APARECIDA DE SOUZA, MARIA APARECIDA SARDINHA DE SOUZA, TEREZINHA APARECIDA SILVA ISSA, JANICE
SILVA ISSA REQUERIDO: HILDEBRANDA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID. 24232084. Os herdeiros legítimos da testadora
(HILDEBRANDA SILVA) pretendem ?renunciar? (ceder) suas quotas partes à inventariante. Por sua vez, os herdeiros testamentários também
pretendem ceder sua quota à inventariante, de modo que esta fique com a integralidade dos bens testados. Considerando que o intento dos
herdeiros é favorecer pessoa específica, no caso a inventariante, o instrumento jurídico adequado será a cessão de direito, porquanto, a renúncia
acarreta a devolução do quinhão do renunciante ao monte para ser partilhado aos demais herdeiros. Ademais, vejo que o instrumento utilizado,
isto é, mera petição nos autos não tem o condão de instrumentalizar as cessões pretendidas, as quais deveriam ter sido feitas na forma de escritura
pública ou por termo judicial. Assim, a permanecer o interesse dos herdeiros em cederem seus direitos hereditários em favor da inventariante,
venha termo de cessão por escritura pública ou termo judicial. Nesta hipótese, deverão entrar em contato com a Secretaria deste Juízo para
agendar previamente a subscrição do referido termo. Prazo: 15 (quinze) dias. I. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2018 18:12:04. JERRY
ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
N. 0708171-03.2018.8.07.0001 - ARROLAMENTO COMUM - A: DIRCE MARIA DAS GRACAS SILVA QUIRINO. Adv(s).: DF29376
- JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO. A: ANDRE SARDINHA DE SOUZA. A: ESIO SARDINHA DE SOUZA. A: IEDA APARECIDA DE
SOUZA. A: SELMA APARECIDA DE SOUZA. A: MARIA APARECIDA SARDINHA DE SOUZA. A: TEREZINHA APARECIDA SILVA ISSA. A:
JANICE SILVA ISSA. Adv(s).: DF29376 - JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO. R: HILDEBRANDA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e
Sucessões de Brasília Número do processo: 0708171-03.2018.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE:
DIRCE MARIA DAS GRACAS SILVA QUIRINO, ANDRE SARDINHA DE SOUZA, ESIO SARDINHA DE SOUZA, IEDA APARECIDA DE
SOUZA, SELMA APARECIDA DE SOUZA, MARIA APARECIDA SARDINHA DE SOUZA, TEREZINHA APARECIDA SILVA ISSA, JANICE
SILVA ISSA REQUERIDO: HILDEBRANDA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID. 24232084. Os herdeiros legítimos da testadora
(HILDEBRANDA SILVA) pretendem ?renunciar? (ceder) suas quotas partes à inventariante. Por sua vez, os herdeiros testamentários também
pretendem ceder sua quota à inventariante, de modo que esta fique com a integralidade dos bens testados. Considerando que o intento dos
herdeiros é favorecer pessoa específica, no caso a inventariante, o instrumento jurídico adequado será a cessão de direito, porquanto, a renúncia
acarreta a devolução do quinhão do renunciante ao monte para ser partilhado aos demais herdeiros. Ademais, vejo que o instrumento utilizado,
isto é, mera petição nos autos não tem o condão de instrumentalizar as cessões pretendidas, as quais deveriam ter sido feitas na forma de escritura
pública ou por termo judicial. Assim, a permanecer o interesse dos herdeiros em cederem seus direitos hereditários em favor da inventariante,
venha termo de cessão por escritura pública ou termo judicial. Nesta hipótese, deverão entrar em contato com a Secretaria deste Juízo para
agendar previamente a subscrição do referido termo. Prazo: 15 (quinze) dias. I. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2018 18:12:04. JERRY
ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
N. 0708171-03.2018.8.07.0001 - ARROLAMENTO COMUM - A: DIRCE MARIA DAS GRACAS SILVA QUIRINO. Adv(s).: DF29376
- JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO. A: ANDRE SARDINHA DE SOUZA. A: ESIO SARDINHA DE SOUZA. A: IEDA APARECIDA DE
SOUZA. A: SELMA APARECIDA DE SOUZA. A: MARIA APARECIDA SARDINHA DE SOUZA. A: TEREZINHA APARECIDA SILVA ISSA. A:
JANICE SILVA ISSA. Adv(s).: DF29376 - JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO. R: HILDEBRANDA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e
Sucessões de Brasília Número do processo: 0708171-03.2018.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE:
DIRCE MARIA DAS GRACAS SILVA QUIRINO, ANDRE SARDINHA DE SOUZA, ESIO SARDINHA DE SOUZA, IEDA APARECIDA DE
SOUZA, SELMA APARECIDA DE SOUZA, MARIA APARECIDA SARDINHA DE SOUZA, TEREZINHA APARECIDA SILVA ISSA, JANICE
SILVA ISSA REQUERIDO: HILDEBRANDA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID. 24232084. Os herdeiros legítimos da testadora
(HILDEBRANDA SILVA) pretendem ?renunciar? (ceder) suas quotas partes à inventariante. Por sua vez, os herdeiros testamentários também
pretendem ceder sua quota à inventariante, de modo que esta fique com a integralidade dos bens testados. Considerando que o intento dos
herdeiros é favorecer pessoa específica, no caso a inventariante, o instrumento jurídico adequado será a cessão de direito, porquanto, a renúncia
acarreta a devolução do quinhão do renunciante ao monte para ser partilhado aos demais herdeiros. Ademais, vejo que o instrumento utilizado,
isto é, mera petição nos autos não tem o condão de instrumentalizar as cessões pretendidas, as quais deveriam ter sido feitas na forma de escritura
pública ou por termo judicial. Assim, a permanecer o interesse dos herdeiros em cederem seus direitos hereditários em favor da inventariante,
venha termo de cessão por escritura pública ou termo judicial. Nesta hipótese, deverão entrar em contato com a Secretaria deste Juízo para
agendar previamente a subscrição do referido termo. Prazo: 15 (quinze) dias. I. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2018 18:12:04. JERRY
ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
N. 0737281-81.2017.8.07.0001 - INVENTÁRIO - A: NAILOR BALBINO VILELA DE SOUZA. A: ROBERTO LUIZ VILELA DE SOUZA. A:
SANDRA MARIA VILELA DE SOUZA. A: SERGIO VILELA DE SOUZA. A: EDSON VILELA DE MORAIS NETO. Adv(s).: DF05060 - RENATO
MANUEL DUARTE COSTA. R: REINALDO LUIZ DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0737281-81.2017.8.07.0001 Classe judicial:
INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: NAILOR BALBINO VILELA DE SOUZA HERDEIRO: ROBERTO LUIZ VILELA DE SOUZA, SANDRA MARIA
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