TJGO 29/07/2013 -Fl. 743 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1353 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/07/2013
RO NO ARTIGO 312 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA” TJG
O. 2ª CâMARA CRIMINAL. RELATOR: DES. JOSé LENAR DE MELO BANDEIRA.
FONTE: DJ 934 DE 03.11.2011. CONSTATO AINDA DOS AUTOS INDíCIOS D
E AUTORIA E MATERIALIDADE DA CONDUTA CRIMINOSA, QUE EMERGEM DO AU
TO DE PRISãO EM FLAGRANTE. NESSA ESTEIRA, PRESENTES SE ENCONTRAM
OS FUNDAMENTOS DA PRISãO PREVENTIVA, CONCERNENTES NA GARANTIA DA
ORDEM PúBLICA, DA CONVENIêNCIA DA INSTRUçãO CRIMINAL E DA APLICAç
ãO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CóDIGO DE PROCESSO P
ENAL. PRESENTE, AINDA, O óBICE LEGAL à CONCESSãO DE FIANçA PREVIS
TO NO ARTIGO 313, III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, UMA VEZ QUE O REQU
ERENTE POSSUI UMA CONDENAçãO CRIMINAL POR CRIME DOLOSO. AO TEOR D
O EXPOSTO, CONVERTO A PRISãO EM FLAGRANTE DE EDILSON DIAS DOS SAN
TOS EM PRISãO PREVENTIVA E, EM CONSEQUêNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISóRIA FORMULADO NOS AUTOS EM APENSO. OFICIE-SE AO
8º JUIZADO CRIMINAL – EXECUçõES PENAIS - INFORMANDO A RESPEITO D
A PRISãO DO AUTUADO. P.R.I. GOIâNIA, 22.07.2013.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/07/2013
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 14A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARCIO CAMARGO CAMPOS
JUIZ DE DIREITO : LIVIA VAZ DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 384548-17.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 49
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL ALVES DOS SANTOS
VITIMA
: ELCIO TOMAS DA SILVA
ALICINAIA DIAS ROCHA
ADV ACUS
: 23282 GO - PAULO SERGIO RIBEIRO BUENO CARVALHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO: RAFAEL ALVES DOS SANTOS, PARA COM
PARECER NO 2. TRIBUNAL DO JÚRI NA DATA 07 DE OUTUBRO DE 2013
AS
08H30MIN, E, AI, PROCEDER A DEFESA DE SEU CONSTITUINTE PERANTE O
JÚRI POPULAR.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 306070-63.2009.8.09.0051 ( 200903060706 )
: 16
: ACAO PENAL
: JULIO CESAR GONCALVES DE ARAUJO
FABRICIO FREITAS PACHECO
VITIMA
: FELIPE BORGES FEITOSA
ADV ACUS
: 23837 GO - DICKSON RODRIGUES DE SOUZA
13562 GO - ANTONIO MAURICIO FERREIRA DIAS
ADV VIT
: 21475 GO - IRIS ALVES DE ALENCAR
23738 GO - PATRICIA MARTINS CAMPOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A ASSISTENCIA DE ACUSAÇÃO E A DEFESA A COMPARECEREM AO
SEGUNDO TRIBUNAL DO JÚRI NO DIA 15/10/2013 ÀS 08H30MIN, TENDO EM
VISTA O JULGAMENTO POPULAR DE JULIO CESAR GONÇALVES DE ARAUJO
E
DE FABRICIO FREITAS PACHECO. GOIÂNIA, 24 DE JULHO DE 2013. LIVIA
VAZ DA SILVA - JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
12652-44.2010.8.09.0011
76
ACAO PENAL
LEONARDO VINICIUS GONCALVES RAMOS
WANDERSON DA FONSECA LIMA
JHONNY ROCHA FERNANDES
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