TJGO 11/09/2013 -Fl. 451 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013
55084-39.2010.8.09.0024
260
INQUERITO
EVAIR DIAS GUIMARAES
WESDREY BARBOSA BORGES
JOAO BATISTA REZENDE
DESPACHO
:
ISTO POSTO, EM SENDO ATíPICO PENALMENTE O EVENTO DESCRITO, ACOLHO
O PARECER MINISTERIAL PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO
DESTES AUTOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 28 E 397, III, AMBOS DO
CóDIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUíZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18
DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 133189-25.2013.8.09.0024
: 736
: ACAO PENAL
: BERNARD JEAN MARIE KOCK
CESAR MAURO GOMES
ACUSADO
: RODRIGO ALVES LAURIAS
RICARDO HENRIQUE MELO DA SILVA
ADV ACUS
: 107249 MG - LUIS FERNANDO DE FREITAS
32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DO PROCESSO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENúNCIA PARA O FIM DE CONDENAR
RODRIGO ALVES LAURIAS E RICARDO HENRIQUE MELO DA SILVA PELA
PRáTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, §2º, I, II E V, C/C O
ARTIGO 14, II, DO CóDIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CóDIGO
PENAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 133189-25.2013.8.09.0024
: 736
: ACAO PENAL
: BERNARD JEAN MARIE KOCK
CESAR MAURO GOMES
ACUSADO
: RODRIGO ALVES LAURIAS
RICARDO HENRIQUE MELO DA SILVA
ADV ACUS
: 107249 MG - LUIS FERNANDO DE FREITAS
32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DO PROCESSO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENúNCIA PARA O FIM DE CONDENAR
RODRIGO ALVES LAURIAS E RICARDO HENRIQUE MELO DA SILVA PELA
PRáTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, §2º, I, II E V, C/C O
ARTIGO 14, II, DO CóDIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CóDIGO
PENAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
199733-92.2013.8.09.0024
1067
ACAO PENAL
A SAUDE PUBLICA
ANDREY DE OLIVEIRA SILVA
ISHAC EL KHOURI NETO BRANDAO
ELISMAR FRANCISCO SOUZA REGES
ADV ACUS
: 30750 GO - HUNALD ARAGAO DE MELO
27782 GO - BRUNA MARINHO DE MELO
12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA
DESPACHO
:
"(...) POSTO ISSO, ACOLHO O PARECER INDEFIRO, O PEDIDO, MANTENDO
A SITUAçãO PRISIONAL DO REQUERENTE ATé ULTERIOR DELIBERAçãO, PARA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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