TJGO 24/03/2014 -Fl. 58 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014
ADV REQTE
: 20329 GO - MARCIA MARTINS DA CUNHA CARVALHO
ADV REQDO
: 31574 GO - ANGELMA AGUSTO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
201AUTOS Nº 201001522189 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: MURILO ANDRADE MOURA REQUERIDO: DAVI LUCAS SILVA
BARBOZA S E N T E N Ç A RELATÓRIO CUIDAM OS AUTOS DE AçãO DE
INVESTIGAçãO DE PATERNIDADE, AJUIZADA POR MURILO ANDRADE MOURA,
EM FACE DE DAVI LUCAS SILVA BARBOZA, MENOR DEVIDAMENTE
REPRESENTADO POR SUA GENITORA CARLA APARECIDA SILVA BORGES, PELOS
FATOS E FUNDAMENTOS JURíDICOS CONSTANTES NA INICIAL, QUE PASSAM
A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE RELATóRIO
NA INICIAL, O
REQUERENTE AFIRMA QUE MANTEVE UM RELACIONAMENTO AMOROSO COM A
GENITORA DO REQUERIDO PELO PERíODO DE 01 (UM) ANO, éPOCA ESTA QUE
COINCIDE COM A CONCEPçãO DESTE
ADUZ, QUE A REPRESENTANTE DO
MENOR TOLHEU O DIREITO DE REGISTRAR O FILHO, BEM COMO TEM LHE
IMPEDIDO DE VISITá-LO, MOTIVO PELO QUAL PUGNA PELO RECONHECIMENTO
DA PATERNIDADE
INSTRUIU A INICIAL COM OS DOCUMENTOS DE FLS
08/18
DEVIDAMENTE CITADO (FLS 22) O REQUERIDO APRESENTOU
CONTESTAçãO àS FLS 23/25, QUE FOI IMPUGNADA àS FLS 31/34
DESIGNADA AUDIêNCIA DE COLETA DO MATERIAL GENéTICO, AS PARTES
REALIZARAM O EXAME DE DNA, CUJO LAUDO CONCLUSIVO ACOSTADO àS FLS
48/51 CONFIRMOU A PATERNIDADE BIOLóGICA DO REQUERENTE EM RELAçãO
AO REQUERIDO
TENTADO O ACORDO ENTRE AS PARTES EM AUDIêNCIA DE
CONCILIAçãO, ESTE NãO LOGROU êXITO (FLS 62)
INSTADO, O
REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO EXAROU SEU PARECER àS FLS 55
É, EM SíNTESE, O RELATóRIO PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR
FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE, EM QUE PESE O REPRESENTANTE DO
MINISTéRIO PúBLICO TER MANIFESTADO PELA AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E
JULGAMENTO A FIM DE AVERIGUAR O BINôMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE
PARA FIXAçãO DA PRESTAçãO ALIMENTíCIA EM FAVOR DO MENOR, ENTENDO
NãO SER CABíVEL NESTE MOMENTO PROCESSUAL TAL ATO, UMA VEZ QUE O
PEDIDO INICIAL, NEM TAMPOUCO, A CONTESTAçãO PUGNARAM POR
ALIMENTOS
DE OUTRA PARTE, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE RELAçãO
PROCESSUAL CONSTITUIU-SE E DESENVOLVEU-SE REGULARMENTE, PASSO DE
IMEDIATO A ANáLISE DO MERITUM CAUSAE
A PROPóSITO, ENTENDO QUE A
CAUSA DEVE SER DIRIMIDA à LUZ DAS DISPOSIçõES DOS ARTIGOS 1 605
E 1 606, DO CODEX CIVIL, QUE ASSIM PRESCREVEM, IN VERBIS: “ART
1 605 – NA FALTA, OU DEFEITO, DO TERMO DE NASCIMENTO, PODERá
PROVAR-SE A FILIAçãO POR QUALQUER MODO ADMISSíVEL EM DIREITO: I
– QUANDO HOUVER COMEçO DE PROVA POR ESCRITO, PROVENIENTE DOS
PAIS, CONJUNTA OU SEPARADAMENTE; II – QUANDO EXISTIREM VEEMENTES
PRESUNçõES RESULTANTES DE FATOS Já CERTOS ” NOS TERMOS DESSE
ORDENAMENTO JURíDICO, O FILHO TEM O DIREITO DE VER RECONHECIDA A
PATERNIDADE QUANDO HOUVER ALGUMA PROVA POR ESCRITO, OU FATOS QUE
LEVEM A CRER QUE SUA CONCEPçãO OCORREU NA MESMA éPOCA EM QUE SUA
GENITORA E O SUPOSTO PAI MANTIVERAM RELACIONAMENTO SEXUAL
NO
PRESENTE CASO, A PROVA COLACIONADA AOS AUTOS, QUAL SEJA, O EXAME
DE DNA, NãO DEIXA DúVIDAS ACERCA DA PATERNIDADE DO REQUERENTE, AO
AFIRMAR QUE A PROBABILIDADE DELE SER PAI DO REQUERIDO é DE
99,9999%
EXTRAI-SE, PORTANTO, QUE A REFERIDA PROVA PROPORCIONA
A SEGURANçA QUANTO A ALEGADA PATERNIDADE, IMPONDO-SE, ASSIM, A
PROCEDêNCIA DO PLEITO DECLARATóRIO
DISPOSITIVO AO TEOR DO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE FORMA A DECLARAR
QUE DAVI LUCAS SILVA BARBOZA é FILHO BIOLóGICO DE MURILO ANDRADE
MOURA
OUTROSSIM, OFICIE-SE AO CARTóRIO DE REGISTRO CIVIL, PARA
QUE PROMOVA A ALTERAçãO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DO REQUERIDO,
QUE PASSARá A SE CHAMAR DAVI LUCAS BARBOZA MOURA, INCLUINDO-SE OS
DADOS DO PAI E DOS AVóS PATERNOS
DEIXO DE CONDENAR O REQUERIDO
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
NA MEDIDA EM QUE LHE CONCEDO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA
JUDICIáRIA
ARBITRO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS à ADVOGADA
NOMEADA àS FLS 19, EM 03 (TRêS) UHD, A SEREM PAGOS PELA
DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE GOIáS NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA
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