TJGO 17/06/2014 -Fl. 831 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1566 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014
NR. PROTOCOLO
: 116553-79.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 219
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: UIRES SANTOS DE OLIVEIRA
VITIMA
: RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 05 DO ROTEIRO DE PENAS E DA
MANIFESTAçãO DA DEFESA àS FLS. 04 (VERSO) DOS MESMOS AUTOS, HOMO
LOGO O CáLCULO LIQUIDATóRIO DE FLS. 02/03, NOS TERMOS DO ART. 5º
, § 1º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. EM CONSEQUêNCIA, REMETA-SE CóP
IA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO A
RTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5º, § 2º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CN
J.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
309336-92.2008.8.09.0051 ( 200803093360 )
906
EXECUCAO PENAL
ANTONIO CUNHA PONTES
SAUDE PUBLICA
JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
"DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A PROGRESSAO DE REGIME AO SENTENCIADO
ANTONIO CUNHA PONTES, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. O CUMPRIMENTO
DA PENA SE DARA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL LOCAL, DEVENDO A PROVA
DE EMPREGO SER COMPROVADA JUNTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL."
NR. PROTOCOLO
: 467557-13.2007.8.09.0051 ( 200704675573 )
AUTOS NR. : 1361
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAMON FRANCA DE LIMA
VITIMA
: LUCIA HELENA FERNANDES DE FREITAS
DESPACHO
:
"DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO RAMON FRAN
ÇA DE LIMA, DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO." VISTO MUTIRAO P
RISIONAL. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA. JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 439814-34.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 968
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: BRUNO ALVES FEITOSA
VITIMA
: PAULO CESAR SALES BARBOSA
DESPACHO
:
"...DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO (À) REEDUCANDO (A)
BRUNO ALVES FEITOSA, DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO..." VIS
TO EM MUTIRAO. THIAGO S. CASTELLIANO L. DE CASTRO. JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 302861-91.2006.8.09.0051 ( 200603028610 )
AUTOS NR. : 1401
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JURANDIR RAMOS DE OLIVEIRA
VITIMA
: CLAYTON RICARDO ALVES GONTIJO
ADV ACUS
: 30687 GO - JORGE AUGUSTO RODRIGUES LOURENCO
DESPACHO
:
À VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO MINISTERIAL PARA APLICAçãO
DA DATA-BASE RETROATIVA. ATO CONTíNUO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRES
SÃO DE REGIME AO REEDUCANDO JURANDIR RAMOS DE OLIVEIRA, DO FECHAD
O PARA O SEMIABERTO, O QUAL DEVERá DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENT
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