TJGO 04/09/2014 -Fl. 813 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014
PENA CONCRETA DE 02 ANOS DE RECLUSãO EM REGIME INICIAL ABERTO
CONDENADO AINDA A PENA DE MULTA NO MíNIMO LEGAL DE 466 DIAS
MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALáRIO
MíNIMO
EM ATENçãO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CóDIGO PENAL,
UNIFICO AS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO JANDER JHONES DA SILVA
ARCANJO NA PRESENTE SENTENçA QUE FICA CONDENADO A UMA PENA
CONCRETA TOTAL DE 08 (OITO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO EM
REGIME FECHADO E A 966 DIAS MULTA
- ABSOLVER STHEPHAN DE SOUZA
VIEIRA DA ACUSAçãO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 2º, CAPUT,
PARáGRAFO2º DA LEI 12 850/2013 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386,
INCISO III DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL; - ABSOLVER STHEPHAN DE
SOUZA VIEIRA DA ACUSAçãO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 1º, CAPUT, E
PARáGRAFO1º, INCISO II, C/C PARáGRAFO 4º DA LEI 9 613/98 COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL;
- ABSOLVER STHEPHAN DE SOUZA VIEIRA DA ACUSAçãO DOS CRIMES
PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, PARáGRAFO1º, INCISO I E 34 DA LEI 11
343/2006 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III DO CóDIGO DE
PROCESSO PENAL; - ABSOLVER STHEPHAN DE SOUZA VIEIRA DA ACUSAçãO
DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT DO CóDIGO PENAL COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO V DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL;
- ABSOLVER STHEPHAN DE SOUZA VIEIRA DA ACUSAçãO DO CRIME PREVISTO
NO ARTIGO 180, CAPUT DO CóDIGO PENAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
386, INCISO VII DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL; - CONDENAR STHEPHAN
DE SOUZA VIEIRA DA ACUSAçãO NA ACUSAçãO DO CRIME PREVISTO NO
ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/2006 A UMA PENA CONCRETA DE 06
ANOS E 06 MESES DE RECLUSãO EM REGIME INICIAL FECHADO (PELA
REINCIDêNCIA) CONDENADO AINDA A PENA DE MULTA NO MíNIMO LEGAL DE
500 DIAS MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO
SALáRIO MíNIMO
- CONDENAR STHEPHAN DE SOUZA VIEIRA DA ACUSAçãO
NA ACUSAçãO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI 11
343/2006 A UMA PENA CONCRETA DE 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSãO EM
REGIME INICIAL FECHADO (PELA REINCIDêNCIA) CONDENADO AINDA A
PENA DE MULTA NO MíNIMO LEGAL DE 700 DIAS MULTA, TENDO O VALOR DE
CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALáRIO MíNIMO
- CONDENAR
STHEPHAN DE SOUZA VIEIRA DA ACUSAçãO NA ACUSAçãO DO CRIME
PREVISTO NO ARTIGO 16, CAPUT DA LEI 10 826/2003 A UMA PENA
CONCRETA DE 04 ANOS DE RECLUSãO EM REGIME INICIAL FECHADO (PELA
REINCIDêNCIA) CONDENADO AINDA A PENA DE MULTA NO MíNIMO LEGAL DE
10 DIAS MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO
SALáRIO MíNIMO
EM ATENçãO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CóDIGO
PENAL, UNIFICO AS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO STHEPHAN DE SOUZA
VIEIRA NA PRESENTE SENTENçA QUE FICA CONDENADO A UMA PENA
CONCRETA TOTAL DE 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSãO EM REGIME
FECHADO E A 1210 DIAS MULTA
- ABSOLVER ANDRé LUIZ OLIVEIRA LIMA
DA ACUSAçãO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 2º, CAPUT, PARáGRAFO2º E
3º DA LEI 12 850/2013 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III
DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL; - ABSOLVER ANDRé LUIZ OLIVEIRA LIMA
DA ACUSAçãO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 1º, CAPUT, E
PARáGRAFO1º, INCISO II, C/C PARáGRAFO 4º DA LEI 9 613/98 COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL;
- ABSOLVER ANDRé LUIZ OLIVEIRA LIMA DA ACUSAçãO DOS CRIMES
PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, PARáGRAFO1º, INCISO I E 34 DA LEI 11
343/2006 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III DO CóDIGO DE
PROCESSO PENAL; - ABSOLVER ANDRé LUIZ OLIVEIRA LIMA DA ACUSAçãO
DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT DO CóDIGO PENAL COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL;
- CONDENAR ANDRé LUIZ OLIVEIRA LIMA DA ACUSAçãO NA ACUSAçãO DO
CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/2006 A UMA PENA
CONCRETA DE 07 ANOS E 06 MESES DE RECLUSãO EM REGIME INICIAL
FECHADO (PELA REINCIDêNCIA) CONDENADO AINDA A PENA DE MULTA NO
MíNIMO LEGAL DE 500 DIAS MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA
FIXADO EM 3% DO SALáRIO MíNIMO
- CONDENAR ANDRé LUIZ OLIVEIRA
LIMA DA ACUSAçãO NA ACUSAçãO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35,
CAPUT, DA LEI 11 343/2006 A UMA PENA CONCRETA DE 04 ANOS DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
813 de 948