TJGO 20/01/2015 -Fl. 568 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015
S ONUS DA SUCUMBENCIA. IMPUGNACAO A CONTESTACAO, FLS. 83/89. DETE
RMINADA A INTIMACAO DAS PARTES PARA ESPECIFICARAM AS PROVAS QUE P
RETENDEM PRODUZIR (FLS. 93), A PARTE REQUERENTE PUGNOU PELA PRODU
CAO DE PROVA TESTEMUNHAL, PERICIAL E INSPECAO JUDICIAL. DESIGNADA
AUDIENCIA DE CONCILIACAO (FLS. 97/98), A MESMA RESTOU INEXITOSA,
CONFORME SE OBSERVA AS FLS. 110 DOS AUTOS. MANDADO DE MANUTENCAO
DE POSSE EXPEDIDO AS FLS. 113, O QUAL FOI REGULARMENTE CUMPRIDO,
CONFORME AUTO DE MANUTENCAO DE POSSE DE FLS. 116. NA DECISAO SAN
EADORA DE FLS. 139 FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAME
NTO, CUJO TERMO ENCONTRA-SE COLACIONADO AS FLS. 232/235. MEMORIAI
S FINAIS JUNTADOS AS FLS. 239/243 PELA PARTE REQUERENTE, OPORTUNI
DADE QUE REPISOU OS ARGUMENTOS E PEDIDOS FORMULADOS NO DECORRER D
O PROCESSO, ACRESCENTANDO QUE A PROVA TESTEMUNHAL CORROBORA A SUA
TESE. E O RELATORIO. DECIDO. NAO HAVENDO PRELIMINARES, PRESENTES
OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO, PASSO A ANAL
ISE MERITORIA. TRATA-SE DE ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE EM QUE A P
ARTE REQUERENTE PRETENDE A DETERMINACAO JUDICIAL PARA QUE OS REUS
SE ABSTENHAM DE MOLESTAR A SUA POSSE NO IMOVEL INDICADO NA EXORD
IAL. POIS BEM. A ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE SERA CABIVEL QUANDO
O AUTOR, POSSUIDOR OU PROPRIETARIO, TIVER SUA POSSE TURBADA, PERT
URBADA POR TERCEIRO. O POSSUIDOR NAO CHEGA, NESTE CASO, A PERDER
A POSSE, EFETIVAMENTE, MAS SOFRE ATAQUES DE TERCEIROS, CAUSANDO D
ESASSOSSEGO, INQUIETACAO. A TURBACAO PODE SER DE FATO, COMO POR E
XEMPLO UMA TENTATIVA DE INVASAO OU DE DIREITO, TAL COMO O AJUIZAM
ENTO DE UMA ACAO POSSESSORIA. DESTA FORMA, CABE AO AUTOR PROVAR,
NAS ACOES DE MANUTENCAO DE POSSE, NOS TERMOS DO ARTIGO 927, OS SE
GUINTES REQUISITOS: SUA POSSE; A TURBACAO PRATICADA PELO REU, BEM
COMO SUA A DATA; A CONTINUACAO NA POSSE, EMBORA TURBADA, IN VERB
IS: ART. 927 - INCUMBE AO AUTOR PROVAR: I - A SUA POSSE; II - A T
URBACAO OU O ESBULHO PRATICADO PELO REU; III - A DATA DA TURBACAO
OU DO ESBULHO; IV - A CONTINUACAO DA POSSE, EMBORA TURBADA, NA A
CAO DE MANUTENCAO; A PERDA DA POSSE, NA ACAO DE REINTEGRACAO.. IN
CASU, ENTENDO QUE NEM TODOS ESSES REQUISITOS RESTARAM PROVADOS,
COMO PASSO A DEMONSTRAR. REGISTRO QUE A POSSE DO REQUERENTE E INC
ONTROVERSA POIS CONFORME ALEGADO PELOS REQUERIDOS NA PECA CONTEST
ATORIA QUE (...) O DEMANDANTE SO MUDOU-SE PARA O IMOVEL APOS A MO
RTE DE SEU PAI (...) (FLS. 49). DO MESMO MODO, A CONTINUACAO DA P
OSSE TAMBEM RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS, JA QUE A TESTEMUNHA ARR
OLADA AS FLS. 234 AFIRMOU QUE QUANDO O PAI DO AUTOR FALECEU, O ME
SMO CONTINUOU MORANDO NO IMOVEL. CONTUDO, NAO VISLUMBRO A PRESENC
A DO ELEMENTO ENSEJADOR DA MANUTENCAO DA POSSE, QUAL SEJA: A TURB
ACAO OU O ESBULHO PRATICADO PELO REQUERIDO. COM EFEITO, OBSERVO Q
UE A TESTEMUNHA ARROLADA POR AMBAS AS PARTES NA AUDIENCIA DE INST
RUCAO E JULGAMENTO ALEGOU QUE O IMOVEL OBJETO DESTA ACAO ERA DE P
ROPRIEDADE DOS PAIS DO AUTOR E DO REU JOSE TAVARES; QUE QUANDO OS
PAIS DELES MORRERAM O AUTOR E OUTROS IRMAOS CONTINUARAM MORANDO
NO IMOVEL; QUE O REU JOSE TAVARES TAMBEM CONTINUOU NO IMOVEL. (FL
S. 234). NESTE ASPECTO, HA PROVA, NA VERDADE, DE QUE AMBAS AS PAR
TES MANTINHAM POSSE SOBRE O IMOVEL O QUE CARACTERIZA A COMPOSSE,
DE ACORDO COM O ART. 1.999 DO CODIGO CIVIL, DE MODO QUE NAO HA QU
E SE FALAR EM TURBACAO. LOGO, O REQUERENTE NAO PODE RECLAMAR A PO
SSE DO IMOVEL, SE A POSSE DELE E DO REQUERIDO SAO COMUNS, COMO DI
SSE A TESTEMUNHA. NO CASO DOS AUTOS, TRAGO A COLACAO O SEGUINTE A
RESTO: CIVIL- APELACAO- ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE- COMPOSSE DAS
PARTES LITIGANTES- COMPROVACAO- TURBACAO- NAO CONFIGURACAO- PEDI
DO INICIAL IMPROCEDENTE- MANUTENCAO DA SENTENCA- RECURSO CONHECID
O E NAO PROVIDO. -PARA A PROCEDENCIA DE ACAO DE MANUTENCAO DE POS
SE, NECESSARIA A PROVA DA POSSE, DA CONTINUIDADE DA POSSE E DA TU
RBACAO. -HAVENDO A COMPROVACAO DE COMPOSSE DAS PARTES LITIGANTES
SOBRE O IMOVEL, CUJAS AREAS DE CADA UMA DELAS AINDA NAO FORAM DEM
ARCADAS NEM DIVIDIDAS, DESCABE FALAR EM TURBACAO, JA QUE AMBAS AS
PARTES PODEM EXERCER SUA POSSE SOBRE A COISA, FATO QUE IMPEDE A
PROCEDENCIA DO PEDIDO DE MANUTENCAO DE POSSE DE PARTE DO TERRENO.
-RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO. (TJ-MG - AC: 10555110018101001
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