TJGO 04/03/2015 -Fl. 461 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015
DO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA. A PARTE AUTORA NAO EFETUOU O REFERID
O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO EM FLS. 143 O PEDIDO DE DESI
STENCIA DO FEITO, ALEGANDO NAO POSSUIR CONDICOES PARA ARCAR COM A
S CUSTAS DO REFERENTE PROCESSO. E O BREVE RELATO. DECIDO. AUSENTE
O PREPARO, NOS TERMOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, CANCELA-SE
A DISTRIBUICAO. FIRME EM TAIS RAZOES, COM BASE NO ART. 257, BEM C
OMO DO ART. 284, AMBOS DO CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE ME
RITO, HAJA VISTA QUE OS EFEITOS EQUIVALEM AO DO CANCELAMENTO DA D
ISTRIBUICAO E O ONUS A MAQUINA DO JUDICIARIO E MENOR, COM O ARQUI
VAMENTO E BAIXA DOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. FICA AUTORIZ
ADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS. P. R.
I. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO 7
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
49207-61.2015.8.09.0051
275
INDENIZACAO
LEILTON CAVALCANTE CUNHA
INCORPORACAO TROPICALE LTDA
16515 GO - MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
28462 GO - DANIEL DUTRA
30126 GO - GUSTAVO FAVORETTO TEIXEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201500492072 DESPACHO CITE-SE A PARTE RE PARA APRESENTA
R RESPOSTA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 29
7 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE REVELIA. NAO SENDO LOC
ALIZADO O REU, DEVERA O AUTOR DILIGENCIAR NO SENTIDO DE ENCONTRALO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. SE NECESSARIA A DILACAO, CO
NCEDO DESDE JA O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS. NO TOCANTE A CIT
ACAO, VERIFICANDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE EXISTE SUSPEITA DE
OCULTACAO, DEVERA INTIMAR QUALQUER PESSOA DA FAMILIA, OU EM SUA
FALTA A QUALQUER VIZINHO, QUE NO DIA IMEDIATO, VOLTARA, A FIM DE
EFETUAR A CITACAO, CONFORME ESTABELECEM OS ARTIGOS 227 E 228 DO C
PC. CONSTANDO NOS AUTOS QUE A CITACAO DO REU SE DEU NA MODALIDADE
HORA CERTA, PROCEDA A SRA. ESCRIVA O ENVIO DA CARTA RESPECTIVA,
DANDO-LHE DE TUDO CIENCIA. FEITO ISTO, DEIXANDO O DEMANDADO DE AP
RESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, COM FUNDAMENTO NA ATRIBUICAO ES
TABELECIDA NO INCISO XVI DO ART. 4 DA LEI COMPLEMENTAR N. 80/94,
DETERMINO A REMESSA DO FEITO A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GO
IAS, PARA QUE INDIQUE UM ADVOGADO PARA ATUAR NO PROCESSO COMO CUR
ADOR DO REU REVEL, QUE DEVERA SER INTIMADO PESSOALMENTE A APRESEN
TAR A DEFESA NO PRAZO LEGAL. CERTIFICANDO O SR. OFICIAL DE JUSTIC
A QUE A CITACAO FOI EFETIVADA, DEIXANDO O REU TRANSCORRER IN ALBI
S O PRAZO PARA DEFESA, DEVERA O AUTOR SER INTIMADO PARA ESPECIFIC
AR AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, EM 05 DIAS. ENTENDENDO O REQUERE
NTE QUE O CONJUNTO PROBATORIO JA E SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA
CAUSA, DEVERA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS EM 05 DIAS,
VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. DO CONTRARIO, REALIZAD
A A CITACAO, OFERTANDO O REU QUAISQUER DAS MODALIDADES PREVISTAS
NO CPC A TITULO DE RESPOSTA, OUCA-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGA
L. CASO HAJA MANIFESTACAO REQUERENDO PROVAS TESTEMUNHAIS OU PERIC
IAIS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO. SALIENTA-SE QUE, HAV
ENDO REQUERIMENTO DE PROVAS TESTEMUNHAIS, O MESMO DEVE SER DE FOR
MA ESPECIFICADA, JUSTIFICANDO SOBRE QUAL FATO CADA TESTEMUNHA IRA
COMPROVAR. CASO NAO HAJA MANIFESTACAO NO PRAZO OU PRETENDENDO OS
LITIGANTES O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, APOS O DEVIDO PREPAR
O, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. DEIXANDO A PARTE AUTOR
A DE PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, INTIME-SE PARA FAZELO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. NO SILENCIO, REITERE SUA INT
IMACAO PESSOAL PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPROVE O PAGAMEN
TO, OU AINDA, VIA EDITAL COLETIVO, CASO NECESSARIO. INTIME-SE. CU
MPRA-SE. GOIANIA/GO, 23 DE FEVEREIRO DE 2015. RAQUEL ROCHA LEMOS
JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 4
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