TJGO 31/03/2015 -Fl. 1111 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 396 A DO CPP. FI
CA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FI
NAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA (ARTIGO 362 DO CPP). EXPEC
A-SE OFICIO AO INSTITUTO MEDICO LEGAL SOLICITANDO O ENCAMINHAMENT
O DO LAUDO DE CONSTATACAO DE EMBRIAGUEZ DEFINITIVO, CASO TENHA SI
DO CONCLUIDO, FICANDO ASSINALADO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA
CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. ENCAMINHE-SE, JUNTAMENTE COM O EXPEDIE
NTE, COPIA DO LAUDO DE FL. 17. OFICIE-SE, TAMBEM, AO DETRAN COMUN
ICANDO SOBRE O PRESENTE PROCESSO EM TRAMITACAO CONTRA O ACUSADO (
REQUERIMENTO DE FL. 59). P.R.I. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2015. CAM
ILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 430973-16.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1905
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABIANO SALES OLIVEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1905/2014 (201404309734) ACUSADO: FABIANO SALES OLIVEIRA
VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE
REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES
LEGAIS (ARTIGO 396, DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/2008). NAO
SERA FORMULADA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM R
AZAO DOS ANTECEDENTES DO ACUSADO (FLS. 46/47 E 51). ASSIM, CITE-S
E O IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSACAO (ENDERECO DE FL. 02), POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART
IGO 396 A DO CPP. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM
HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA (ARTIG
O 362 DO CPP). PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTE
S CRIMINAIS DO ACUSADO (FL. 51). OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMIN
ALISTICA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO LAUDO PERICIAL DE CARACT
ERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA ARMA E MUNICOES, CASO TENHA SIDO CONC
LUIDO, COMO REQUERIDO PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (F
L. 51), FICANDO ASSINALADO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA CUMPRI
MENTO DA DILIGENCIA. ENCAMINHE-SE, JUNTAMENTE COM O EXPEDIENTE, C
OPIA DO OFICIO DE FL. 25. P.R.I. GOIANIA, 12 DE MARCO DE 2015. CA
MILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 427251-71.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1882
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADRIANO ALVES DE SOUZA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1882/2014 (201404272512) ACUSADO: ADRIANO ALVES DE SOUZA
VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE
REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES
LEGAIS (ARTIGO 396, DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/2008). NAO
SERA FORMULADA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM R
AZAO DOS ANTECEDENTES DO ACUSADO (FLS. 73/74 E 78). ASSIM, CITE-S
E O IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSACAO (ENDERECO DE FL. 02), POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART
IGO 396 A DO CPP. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM
HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA (ARTIG
O 362 DO CPP). PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTE
S CRIMINAIS DO ACUSADO. EXPECA-SE OFICIO AO INSTITUTO MEDICO LEGA
L SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO LAUDO DE CONSTATACAO DE EMBRIAG
UEZ DEFINITIVO, CASO TENHA SIDO CONCLUIDO, COMO REQUERIDO PELA RE
PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FL. 78), FICANDO ASSINALADO O
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. ENCAMINH
E-SE, JUNTAMENTE COM O EXPEDIENTE, COPIA DO RELATORIO DE FL. 17.
OFICIE-SE, TAMBEM, AO DETRAN COMUNICANDO SOBRE O PRESENTE PROCESS
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