TJGO 26/05/2015 -Fl. 2672 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
:
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015
192602-83.2012.8.09.0159
597
ACAO PENAL
EAJG
RVD
38574 GO - LUCIANA DE PAULA MELO FERREIRA
28600 GO - WANDIRLEY RODRIGUES DE SOUZA FILHO
DESPACHO
:
ESCRIVANIA CRIMINAL PROTOCOLO 201201926020 TERMO DE AUDIENCIA AOS
VINTE DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (20.05.201
5), NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, ESTADO
DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIAS, OND
E SE ACHAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. SIMONE PEDRA
REIS, COMIGO ESTAGIARIO ABAIXO ASSINADO. PRESENTE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO DR. ANDRE WAGNER MELGACO REIS. PRESENTE TA
MBEM OS ACADEMICOS EM DIREITO, MICHELE ROCHA DE AMORIM, MAT. 1001
8206 E KLEVER HENRIQUE S. DE MEDEIROS, MAT. 12-1-012445. DETERMIN
OU A MM. JUIZA DE DIREITO QUE SE PROCEDESSE A CHAMADA DAS PARTES.
FEITO O PREGAO, VERIFICOU-SE A AUSENCIA DO ACUSADO EDIVANDO ANTO
ONIO DE JESUS GINO. ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCIA D
A VITIMA ROSILENE VENTURA DIAS, QUE NAO FOI INTIMADA, CONFORME DE
MONSTRA A CERTIDAO DE FL. 97. EM SEGUIDA, O REPRESENTANTE DO MINI
STERIO PUBLICO INSISTIU NO DEPOIMENTO DA VITIMA ROSILENE VENTURA
DIAS E DA TESTEMUNHA HELIO JORGE DE ASSIS, NO QUE NAO SE OPOS A D
EFESA. FINALMENTE, PELO MM. JUIZ DE DIREITO FOI PROFERIDO O SEGUI
NTE DESPACHO: REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM
CONTINUACAO PARA O DIA 09.07.2015, AS 14:10H, NO FORUM LOCAL. OFI
CIE-SE REQUISITANDO A TESTEMUNHA HELIO JORGE DE ASSIS PARA A AUDI
ENCIA ACIMA DESIGNADA, BEM COMO REQUISITANDO INFORMACOES ACERCA D
O MOTIVO DA AUSENCIA DA REFERIDA TESTEMUNHA AO ATO. EXPECA-SE MAN
DADO DE CONDUCAO COERCITIVA DA VITIMA ROSILENE VENTURA DIAS. CIEN
TES OS PRESENTES. CUMPRA-SE
NR. PROTOCOLO
:
26774-33.2015.8.09.0158
AUTOS NR. : 111
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CRISTALINA ALVES DE PAULA
ACUSADO
: JADILSON GABRIEL PEREIRA LOPES
ADV ACUS
: 38574 GO - LUCIANA DE PAULA MELO FERREIRA
DESPACHO
:
ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, NO QUAL SE PLEITEIA A REVOGACAO DA
PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, PELAS RAZOES QUE PASSO A EXPOR. CUI
DA-SE DE REU PRIMARIO, PRESO, SOB ACUSACAO DA PRATICA DE CRIME DE
ROUBO, SEM MAJORANTES. A SEGREGACAO DO ACUSADO DATA DE JANEIRO D
ESTE ANO. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, TENHO POR SUPERADA QU
ALQUER ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO. NAO OBSTANTE, TENHO QUE, EM
CASO DE CONDENACAO, A REPRIMENDA IMPOSTA AO ACUSADO LHE PERMITIRA
CUMPRIR A PENA EM REGIME SEMIABERTO. A PRISAO CAUTELAR, COMO E C
EDICO, E A ULTIMA RATIO NA SEARA PROCESSUAL. TENHO POR BEM, A ESS
A PROCESSUAL, CONCEDER AO REU A POSSIBILIDADE DE AGUARDAR A SENTE
NCA EM LIBERDADE, RAZAO PELA QUAL REVOGO A PRISAO PREVENTIVA OUTR
ORA DECRETADA E IMPONHO-LHE AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1) P
ROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 2) R
ECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 22H E 06H. E
XPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRA RAZAO NAO ESTIVER PRESO.
ADEMAIS, ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES
FINAIS POR MEMORIAIS. CIENTES OS PRESENTES. CUMPRA-SE
NR. PROTOCOLO
:
66502-81.2015.8.09.0158
AUTOS NR. : 180
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