TJGO 27/05/2015 -Fl. 1738 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015
O DO RIO GRANDE DO SUL: "EMENTA: APELACAO CIVEL UNIAO ESTAVEL REC
ON HECIMENTO E DISSOLUCAO COMPANHEIRO FALECIDO ILEGITIMIDADE PASS
I VA DO ESPOLIO LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS EXTINCAO DO PR
OCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNI
AO ESTAVEL POST MORTEM , OS HERDEIROS DEVEM FIGURAR NO POLO PASS
I VO DA DEMANDA, VISTO QUE A PROCEDENCIA DO PEDIDO PODERA ATINGIR
S EUS QUINHOES HEREDITARIOS PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
AD CAUSAM ARGUIDA PELO MINISTERIO PUBLICO ACOLHIDA EXTINCAO DO FE
I TO SEM JULGAMENTO DO MERITO (ART 267, VI, DO CPC) " (APELACAO C
I VEL N 70015989858, OITAVA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO
RS , RELATOR: JOSE ATAIDES SIQUEIRA TRINDADE, JULGADO EM 11/08/20
06) " IN CASU, A CERTIDAO DE OBITO JUNTADA A FL 12 DA CONTA DA EX
IST ENCIA DE ASCENDENTES DEIXADOS PELA FALECIDA COMPANHEIRA DO RE
QUER ENTE ISSO POSTO , INTIME-SE O AUTOR, POR MEIO DE SEU(A) ADVO
GADO (A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (CO
M FUL CRO NO ARTIGOS 284 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), EMENDAR A
INICIA L A FIM DE CORRIGIR O POLO PASSIVO, TENDO EM VISTA QUE OS
HERDEIR OS, E NAO O ESPOLIO, A FALECIDA OU TERCEIROS INTERESSADOS
, E QUE DEVEM INTEGRAR A RELACAO PROCESSUAL CUMPRA-SE LUZIANIA, 2
0/05/2 015 FLAVIA MORAIS NAGATO DE ARAUJO ALMEIDA JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 426515-84.2014.8.09.0100
: 2091
: DIVORCIO CONSENSUAL
: LPA
LOS
ADV REQTE
: 20225 GO - MARCIA MARIA MATTOS
38717 GO - BRUNO FAGNER DE MORAIS GOIS
DESPACHO
:
SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO, 120 DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
15722-20.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 199
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: LGL
REQUERIDO
: GRM
ADV REQTE
: 20225 GO - MARCIA MARIA MATTOS
DESPACHO
:
SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO, 120 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
251866-77.2013.8.09.0100
1113
DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
ESS
DDSS
44064 DF - EMMANUELLE CAROLINE DOS SANTOS DE PA
37228 GO - JUDITE RODRIGUES OLIVEIRA
ADV REQDO
: 10008 GO - EDSON ROSEMAR OLIVEIRA COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, P
ARA O FIM DE: A) RECONHECER A UNIAO ESTAVEL ENTRE O AUTOR EDUARDO
SATURNINO DA SILVA E A REQUERIDA DIVINA DOS SANTOS SOUZA, NO PER
IODO DE 1994 ATE JUNHO DE 2013; B) PARTILHAR O DIREITO DE PROPRIE
DADE SOBRE O IMOVEL DESCRITO COMO O LOTE DE TERRENO N. 06 SITUADO
NA RUA 18, QUADRA 27, SETOR MANDU II, LUZIANIA-GO (CERTIDAO DE M
ATRICULA DE FL.33), NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PAR
A CADA UMA DAS PARTES; C) PARTILHAR OS EVENTUAIS DIREITOS SOBRE O
IMOVEL DESCRITO COMO O LOTE DE TERRENO N.23, SITUADO NA RUA 19,
QUADRA 45, SETOR MANDU II, LUZIANIA-GO, NA PROPORCAO DE 50% (CINQ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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