TJGO 22/06/2015 -Fl. 1281 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015
FORAM SUFICIENTES PARA O NAO RECEBIMENTO DA PECA EXORDIAL, HAVEND
O PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, E POR
NAO HAVER COMPROVACAO QUE LEVE A UMA ABSOLVICAO SUMARIA. DE OUTR
A SORTE, TENDO EM VISTA QUE O(A) AUTOR(A) DO FATO, DEVIDAMENTE CI
TADO(A) POR EDITAL, NAO COMPARECEU PARA ATENDER O CHAMADO DA JUST
ICA, NEM TAO POUCO CONSTITUIU DEFENSOR, SENDO, NESTE FEITO, NOMEA
DO UM PARA TANTO E RECEBIDA A DENUNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 366 DO
ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO (LEI 9.271/96)
SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, FICANDO OS
PRESENTES INTIMADOS.
NR. PROTOCOLO
:
65640-59.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 259
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: WENDERSON DE PAULA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, POR APRESENTAR OS SEUS REQUISITOS LEGAIS E, UM
A VEZ QUE AS ARGUMENTACOES POSTAS NA DEFESA PRELIMINAR ACIMA NAO
FORAM SUFICIENTES PARA O NAO RECEBIMENTO DA PECA EXORDIAL, HAVEND
O PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, E POR
NAO HAVER COMPROVACAO QUE LEVE A UMA ABSOLVICAO SUMARIA. DE OUTR
A SORTE, TENDO EM VISTA QUE O(A) AUTOR(A) DO FATO, DEVIDAMENTE CI
TADO(A) POR EDITAL, NAO COMPARECEU PARA ATENDER O CHAMADO DA JUST
ICA, NEM TAO POUCO CONSTITUIU DEFENSOR, SENDO, NESTE FEITO, NOMEA
DO UM PARA TANTO E RECEBIDA A DENUNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 366 DO
ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO (LEI 9.271/96)
SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, FICANDO OS
PRESENTES INTIMADOS.
NR. PROTOCOLO
:
40835-02.2015.8.09.0059
AUTOS NR. : 263
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
INDICIADO
: RONIEVON MENDES LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201500408357 DESPACHO DITANTE DE CERTIDAO DE FOLHA RE
TRO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/06
/2015, AS 08:00 HORAS. EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO E INTIMACAO EM
NOME DO AUTOR DO FATO, PELO PRAZO DE QUINZE DIAS. INTIME-SE O AD
VOGADO DA DEFENSORIA PUBLICA LOTADO NESTA VARA. INTIME-SE A REPRE
SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 19 DE MARCO DE 2015 IARA
MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
40835-02.2015.8.09.0059
AUTOS NR. : 263
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
INDICIADO
: RONIEVON MENDES LIMA
DESPACHO
:
ASSIM, NAO HAVENDO CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO, DECLARO PRES
CRITA A PENA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE CONSOANTE O ARTIGO 10
7, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA DO CODIGO PENAL. INTIMADOS OS PRESE
NTES NESTA. INTIME-SE O AUTOR POR EDITAL. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
65631-97.2015.8.09.0175
: 260
: DENUNCIA
: ANDERSON FERREIRA GUIMARAES
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