TJGO 01/07/2015 -Fl. 1059 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
: ACAO PENAL
: GABRIEL FERREIRA DE SOUSA
: JOSE CELESTINO DA ROCHA FILHO
ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 21217 GO - HYRU WANDERSON BRUNO
DESPACHO
:
INTIME-SE O DR. HYRU WANDERSON BRUNO, OAB/GO Nº 21.217, A COMPARE
CER AO FORUM DE GOIANESIA GO PARA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULG
AMENTO DIA 30/07/2015 AS 15:30HS.
NR. PROTOCOLO
: 252868-51.2007.8.09.0049 ( 200702528689 )
AUTOS NR. : 349
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOSE APARECIDO NUNES
ACUSADO
: MADALENA GONZAGA DE SOUSA
ADV ACUS
: 14186 GO - ONEIDSON FILHO DE JESUS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200792528689 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO REMETAM-SE,
OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. CUMP
RA-SE. GOIANESIA, 20 DE MAIO DE 2015. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 302477-63.2008.8.09.0050 ( 200803024775 )
AUTOS NR. : 666
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AUGUSTO CESAR MARTINS CARNEIRO
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROCESSO: 200803024775 DECISAO TRATA-SE DE PROCEDIMENTO CRIMINAL
(TCO) INSTAURADO EM DESFAVOR DE AUGUSTO CESAR MARTINS CARNEIRO, P
OR MEIO DO QUAL LHE E IMPUTADA A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART
IGO 306 DA LEI 9503/97. POR MEIO DA SENTENCA DE FLS. 42/43, A JUI
ZA TITULAR DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA, ACOLHE
NDO O PARECER MINISTERIAL DECLINOU DA COMPETENCIA PARA JULGAMENTO
DO FEITO, POR CONSIDERAR NAO SE TRATAR DE CRIME DE MENOR POTENCI
AL OFENSIVO. BREVE RELATO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS VERIFICO
QUE A CONDUTA IMPUTADA AO INVESTIGADO REALMENTE SE AMOLDA, EM TES
E, AO CRIME PREVISTO NO ART. 306 DA LEI 9503/97, QUE PREVE PENA M
AXIMA EM ABSTRATO DE 03 ANOS. TAL FATO EFETIVAMENTE AFASTA A COMP
ETENCIA DOS JUIZADOS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI 9.099/95. ASSI
M SENDO, RECEBO OS PRESENTES AUTOS, DETERMINANDO A IMEDIATA REMES
SA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANESIA (
GO), 19 DE MAIO DE 2015. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 294224-55.2009.8.09.0049 ( 200902942241 )
AUTOS NR. : 489
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO DOS SANTOS ARAUJO
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROCESSO: 200902942241 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO CERTIFIQUE-S
E QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA. HAVENDO
TRANSITO, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO, ARQUIVANDO OS PRESENTES CU
MPRA-SE. GOIANESIA, 23 DE JUNHO DE 2015. DECILDO FERREIRA LOPES J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
76898-90.2014.8.09.0049
AUTOS NR. : 236
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
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