TJGO 09/07/2015 -Fl. 275 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015
T E N C A CUIDAM OS AUTOS DE ACAO DE ALIMENTOS, AJUIZADA POR AMA
NDA ALVES DE OLIVEIRA, MENOR, DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR SUA GE
NITORA TATIANE ALVES DA SILVA, EM FACE DE WESLEY TIBALDO DE OLIVE
IRA, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS CONSTANTES NA INICIAL, Q
UE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE RELATORIO. ANALISANDO OS
AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE REQUERENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMA
DA PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO (FLS.
24). ENTRETANTO, A PARTE REQUERENTE QUEDOU-SE INERTE (CERTIDAO D
E FLS. 25), QUANTO A MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO D
O FEITO, POIS NAO CUMPRIU COM A DETERMINACAO CONSTANTE NO TERMO D
E AUDIENCIA DE FLS. 21, QUAL SEJA, INFORMAR NOVO ENDERECO DA PART
E REQUERIDA. ASSIM SENDO, FACE AO DESINTERESSE DA PARTE REQUERENT
E, QUE ATE A PRESENTE DATA, NAO DEU O DEVIDO IMPULSO PROCESSUAL A
O FEITO, JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO,
NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 267, INCISO III, DO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL. ISENTO DE CUSTAS, NA MEDIDA EM QUE A PARTE REQU
ERENTE MILITA SOB O PALIO DA JUSTICA GRATUITA. ARBITRO OS HONORAR
IOS ADVOCATICIOS AO SUBSCRITOR DA INICIAL, NOMEADO AS FLS. 12, EM
02 (DUAS) UHD, A SEREM PAGOS PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO D
O ESTADO DE GOIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 1 DA LEI N 9.785/85, DEVEN
DO SER EXTRAIDA A RESPECTIVA CERTIDAO. APOS, CERTIFIQUE-SE QUANTO
AO TRANSITO EM JULGADO E, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXA
S E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ANAP
OLIS, ___ / ___/ 2015. MARIANNA AZEVEDO LIMA JUIZA DE DIREITO REC
EBIMENTO RECEBIDOS EM ____/____/2015 DO MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES. ______________________ ENCARREGAD
O DE ESCRIVANIA EXTRATACAO EXTRATEI EM ____/____/2015 AO DJE A IN
TIMACAO DO ( ) AUTOR ( ) REU DO TEOR DE FLS. ____. ______________
________ ENCARREGADO DE ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
224497-02.2013.8.09.0006
1538
CONVERSAO LITIGIOSA DE SEPARACAO EM DIVORCIO
EC
SR
20716 GO - CARLA BYANKA DE SOUSA LEAL
34167 GO - NAYANE SOUZA VALADAO
34934 GO - CINTYA MARIANI SOUZA VALADAO
ADV REQDO
: 34462 GO - KARINE RODRIGUES BRAGA NAVARRO
DESPACHO
:
AUTOS N 201302244978 ACAO DE CONVERSAO LITIGIOSA DE SEPARACAO EM
DIVORCIO REQUERENTE: EDUARDO CICCONE REQUERIDA: SANDRA RIBEIRO S
E N T E N C A RELATORIO CUIDAM OS AUTOS DE ACAO DE CONVERSAO LITI
GIOSA DE SEPARACAO EM DIVORCIO, AJUIZADA POR EDUARDO CICCONE, EM
FACE DE SANDRA RIBEIRO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS CONST
ANTES NA INICIAL. ANALISANDO OS AUTOS COM A DEVIDA ACUIDADE VERIF
ICA-SE QUE TRAMITA PERANTE ESTE JUIZO A ACAO DE CONVERSAO LITIGIO
SA DE SEPARACAO EM DIVORCIO, AUTUADA SOB O N 201301931475, QUE EN
VOLVE AS MESMAS PARTES, A MESMA CAUSA DE PEDIR E O MESMO PEDIDO,
EVIDENCIANDO A OCORRENCIA DE LITISPENDENCIA. E, EM APERTADA SINTE
SE, O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. FUNDAMENTACAO A
RESPEITO DO INSTITUTO DA LITISPENDENCIA, IMPENDE DESTACAR QUE ES
TE CONSTITUI PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO, QUE OCORRE QUANDO S
E REPETE ACAO, QUE ESTA EM CURSO; [...], CONFORME DISPOE O ARTIGO
301, 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE SENTIDO, E A CITACAO V
ALIDA QUE DETERMINA A OCORRENCIA DA LITISPENDENCIA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 219, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO PREVALEC
ER A ACAO ONDE A RELACAO PROCESSUAL TENHA SE FORMADO PRIMEIRAMENT
E. NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE A RELACAO PROCESSUAL JA ESTA
DEVIDAMENTE FORMANDA TANTO NA PRESENTE DEMANDA, COMO NOS AUTOS N
201301931475, ONDE EM AMBAS AS PARTES FORAM CITADAS NA FORMA DA
LEI. CONTUDO, CONSIDERANDO QUE NOS PRESENTES AUTOS A CITACAO VALI
DA FOI EFETIVADA EM 31 DE MARCO DE 2015 (CERTIDAO FLS. 460), OU S
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